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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
30/09/2020PORTARIA Nº 514, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.Não
30/09/2020PORTARIA Nº 512, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 513, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Não
29/09/2020PORTARIA Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 511, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 512, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
Não
29/09/2020EDITAL Nº 004/2020 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2020.Não
25/09/2020RESOLUÇÃO Nº 13 CMASI.Não
25/09/2020PORTARIA Nº 509 - Prestação de contas e anexos.Não
22/09/2020DECRETO Nº 4.820, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.Não
21/09/2020DECRETOS Nº 4.796, 4.797, 4.798, 4.799, 4.800, 4.801, 4.802, 4.803, 4.804, 4.805, 4.807, 4.808, 4.809, 4.810, 4.811, 4.812, 4.813, 4.814, 4.815, 4.816, 4.817, 4.818, 4.819/2020.Não
21/09/2020PORTARIAS Nº 428, 429, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508/2020Não
18/09/2020PORTARIA Nº 489, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 490, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 491, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 492, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 493, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 494, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
Não
15/09/2020PORTARIAS Nº 483, 484, 485, 486, 487, 488/2020.Não
11/09/2020PORTARIA Nº 481/2020.
PORTARIA Nº 482/2020.
Não
11/09/2020REPUBLICAÇÃO - PORTARIAS Nº 477, 478, 479/2020.Sim
10/09/2020PORTARIA Nº 464, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.Não
09/09/2020PORTARIA Nº 463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.Não
09/09/2020PORTARIA Nº 478, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 479, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
Não
09/09/2020REPUBLICAÇÃO - PORTARIAS Nº 470, 471/2020.Sim
09/09/2020DECRETO Nº 4.795 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.Não
08/09/2020DECRETO Nº 4.791, 01/09/2020Não
08/09/2020PORTARIAS Nº 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477/2020Não