| Descrição |
DECRETO Nº 0051/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021.DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 004 DE 17 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 005/2020, DECRETO 006/2020, DECRETO 07/2020, DECRETO 008/2020, DECRETO 009/2020, E SEGUINTES, TEMPORÁRIAS E NECESSÁRIAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (CORONA VÍRUS), INSTITUI O TOQUE DE RECOLHER EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, BAHIA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |