RELATÓRIO EXPLICATIVO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)
Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves – BA
Período: Últimos 4 anos
1. Apresentação
Este relatório tem como finalidade apresentar, de forma transparente e acessível, os dados referentes às solicitações realizadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves – BA, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
O SIC é um importante canal de acesso à informação pública, garantindo ao cidadão o direito de obter dados sobre a atuação do poder público, receitas, despesas, contratos, convênios, entre outros temas de interesse coletivo.
2. Estrutura do SIC Municipal
O atendimento presencial está disponível na sede da Prefeitura Municipal, por meio do setor de Serviços de Informação ao Cidadão.
Endereço: Av. Adolfo Araújo Borges, nº s/n, Bairro Japão, Presidente Tancredo Neves – BA. CEP: 45416-000
Telefone: (73) 3540-1025
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
Unidade Responsável: Chefia de Gabinete
3. Desempenho do SIC (últimos 4 anos)
Durante o período analisado, a Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves recebeu um total de 29 solicitações formais de acesso à informação.
Resumo das solicitações registradas:
4. Observações Relevantes
Todas as solicitações registradas tratam de informações públicas e acessíveis, sem qualquer grau de sigilo.
A maior parte dos pedidos está em fase de análise interna, e nenhum foi recusado por conter informações protegidas por sigilo legal.
Reforçamos que críticas, sugestões e questionamentos feitos por cidadãos devem ser tratados com respeito e atenção, independentemente de seu teor. O papel do SIC é garantir a escuta ativa, a transparência e a entrega da informação sempre que possível.
5. Compromissos e Providências Futuras
Reforço na capacitação dos servidores envolvidos no atendimento via SIC;
Atualização contínua dos dados e documentos públicos disponíveis no Portal da Transparência;
Ampliação dos canais eletrônicos e melhora na resposta automatizada aos pedidos simples;
Reestruturação de prazos internos para garantir que todas as solicitações sejam tratadas com prioridade e atenção.
6. Conclusão
O SIC é uma ferramenta fundamental para a promoção da transparência, do controle social e do fortalecimento da cidadania. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a escuta da população e o atendimento a todas as solicitações, garantindo acesso às informações públicas de maneira clara, ética e responsável.