PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
14/03/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO.Não
14/03/2025ATA DE ELEIÇÃO - DIRETORIA DO CMDDM - TRIÊNIO 2024/2027.Não
11/03/2025PORTARIAS 63, 64 E 65/25 E DECRETO 107/25.Não
10/03/2025REGULAMENTO DE COMPRAS - IDC E DECRETO 106/25 - COMITÊ GESTOR - PDDE.Não
28/02/2025PARECER 01/25 - CMDCA E RESOLUÇÃO 09 CMDCA.Não
27/02/2025EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO.Não
25/02/2025ERRATA - TERMO DE COMPROMISSO E POSSE.Não
21/02/2025RESULTADO DE ELEIÇÃO - OSCs do CMDCA.Não
21/02/2025TERMO DE COMPROMISSO E POSSE.Não
21/02/2025DECRETO 100.
RGF 3º Quad 2024.
REPUBLICAÇÃO DEC 054-24.		Não
19/02/2025RATIFICAÇÃO.Não
19/02/2025RATIFICAÇÃO.Não
19/02/2025RATIFICAÇÃO.Não
18/02/2025RELATÓRIO TÉCNICO 01/25 - CMDCA.Não
17/02/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO.Não
17/02/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO.Não
13/02/2025EDITAL AUDIÊNCIA.Não
13/02/2025PROCESSO ADM 001-2025.Não
11/02/2025ERRATA.Não
10/02/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO.Não