PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
05/04/2025DECRETO LUTO OFICIAL.Não
04/04/2025DECRETO 115/25 - REGULA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.Não
01/04/2025DECRETO 114/2025.Não
01/04/2025DECRETO 113/2025.Não
26/03/2025DECRETO 112/2025 - PONTO FACULTATIVO.Não
19/03/2025ERRATA.Não
19/03/2025DECRETOS Nº 108, 109, 110 e 111 - Conselhos Municipais.Não
28/02/2025DECRETOS 104 E 105/2025.Não
27/02/2025DECRETOS 101, 102 E 103/2025.Não
10/02/2025DECRETO 099.Não
04/02/2025ERRATA - DECRETO 049/2025.Não
27/01/2025DECRETO 096/2025.Não
24/01/2025DECRETO 092.Não
24/01/2025DECRETOS 093, 094 e 095/2025.Não
22/01/2025DECRETOS 77, 89 E 90.Não
21/01/2025DECRETO 088.Não
21/01/2025DECRETOS 067, 068 E 069.
DECRETOS 071, 072 E 073.
DECRETOS 074, 075 E 076.
DECRETOS 078, 079 E 080.
DECRETOS 081, 082 E 083.
DECRETOS 084 E 085.
DECRETOS 086 E 087.		Não
21/01/2025DECRETO 070.Não
17/01/2025DECRETO 063.Não
16/01/2025DECRETOS 061 E 062.Não