PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
08/04/2025LEI 443-2025 REVOGA LEI 357-2019.Não
08/04/2025PORTARIA 088/25 - LICENÇA MATERNIDADE E RESOLULÇÃO 001/25 - CMDS.Não
07/04/2025PORTARIAS 86 E 87/25 E RESOLUÇÃO 12/25 - CMDCA.Não
07/04/2025DECRETO 117/25 - REGULAMENTA PROCEDIMENTOS.Não
05/04/2025DECRETO LUTO OFICIAL.Não
04/04/2025DECRETO 115/25 - REGULA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.Não
03/04/2025LICENÇA AMBIENTAL.Não
01/04/2025DECRETO 114/2025.Não
01/04/2025DECRETO 113/2025.Não
01/04/2025PORTARIAS 81, 82, 83, 84, e 88.Não
01/04/2025OFÍCIO E PORTARIAS 77, 78, 79 e 80.Não
31/03/2025EXTRATOS DE TERMO DE PARCERIA.Não
31/03/2025RESOLUÇÃO 2 - CMDI-PTN.Não
28/03/2025PARECERES 044 e 041 - Controle Interno.Não
27/03/2025RESOLUÇÃO 7 - CMAS.Não
26/03/2025PORTARIA 76/25 - LICENÇA PRÊMIO.Não
26/03/2025RESOLUÇÃO 6/2025 - CMAS/PTN.Não
26/03/2025DECRETO 112/2025 - PONTO FACULTATIVO.Não
26/03/2025PARECER TÉCNICO.Não
24/03/2025PORTARIA 075/2025.Não