PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
14/10/2025DECRETO 152/2025 - ANTECIPAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO.Não
14/10/2025LEI 451/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFINS.
LEI 452/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - O COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - CM-SNA.
LEI MUNICIPAL 453/2025 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - RCC.		Não
13/10/2025PORTARIA 234/2025 - ALTERA PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.Não
13/10/2025PORTARIA 233/2025 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 001/2025, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.Não
13/10/2025TERMO DE CONVÊNIO 002/2025 - CESSÃO DE SERVIDORA.Não
08/10/2025RECURSO.Não
08/10/2025PORTARIA 232/2025 - LICENÇA MATERNIDADE - LUANA DE MATOS SILVA.Não
07/10/2025PARECERES PRESTAÇÃO DE CONTAS CFR E IDC.Não
06/10/2025PARECER EQUIPE.Não
06/10/2025PARECER TÉCNICO.Não
03/10/2025OFÍCIO 0598-25 CANDIDATOS DEFERIDOS SME.Não
03/10/2025ERRATA - PORTARIA 230/2023.Não
30/09/2025OF.GAB.SME/PTN Nº 0594 2025 - SOLICITAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE ERRATA - EDITAL E DECRETO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES.Não
30/09/2025PORTARIA 231/2025 - FÉRIAS.Não
30/09/2025RELATÓRIO TÉCNICO - CMDCA - 03-2025 - IDC.Não
30/09/2025ERRATA DECRETO 149/25 - REPUBLICAÇÃO.Sim
30/09/2025PORTARIA 230/2025 - PROMOÇÃO VERTICAL.Não
26/09/2025PORTARIA 229/2025 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA.Não
25/09/2025PORTARIA 228/2025 - CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.Não
25/09/2025ERRATA - DECRETO 149/2025.Não