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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
19/05/2020PORTARIA DE PESSOAL Nº 0033/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0034/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020.
Não
18/05/2020DECRETO Nº 08, DE 18 DE MAIO DE 2020.Não
15/05/2020PORTARIA DE PESSOAL Nº 0032/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020.Não
14/05/2020RESOLUÇÃO Nº 02/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020 Não
13/05/2020DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 04-2020Não
11/05/2020DECRETO DE PESSOAL Nº 006/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020.Não
08/05/2020DECRETO Nº 0022/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020.Não
06/05/2020PORTARIA DE PESSOAL Nº 0031/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020.Não
05/05/2020DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 0021/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020.Não
22/04/2020PORTARIA DE PESSOAL Nº. 0030/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020.Não
22/04/2020DECRETO Nº 016, DE 14 DE ABRIL DE 2020.Não
22/04/2020DECRETO Nº 019/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020.Não
20/04/2020DECRETO Nº 0018/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020.Não
20/04/2020DECRETO ADICIONAL DE CREDITO SUPLEMENTAR Nº 03-2020Não
20/04/2020ATA DE AUDIENCIA PUBLICA - 3º QUADRIMESTRENão
20/04/2020ATA DE AUDIENCIA PUBLICA - 2º QUADRIMESTRENão
17/04/2020RESOLUÇÃO CMS/PTN Nº 002/2020, 12 DE ABRIL DE 2020.Não
16/04/2020PORTARIA DE PESSOAL Nº 0029/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020.Não
16/04/2020DECRETO Nº 0017/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020.Não
16/04/2020PORTARIA Nº 004/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020.Não