| Descrição |
DECRETO MUNICIPAL Nº. 628, DE JUNHO DE 2024 - “ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, FICA OPCIONAL O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |