PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE

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08/11/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 107, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - “ Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de São José do Jacuípe e dá outras providências ”.
LEI MUNICIPAL N° 532, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CAEE”.		Não
08/11/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 106, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
07/11/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 105, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 - “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
04/11/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 104, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 - ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA ATENDIMENTO QUANTO A PROMOÇÃO VERTICAL SALARIAL DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
04/11/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 102, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 - EXONERA O A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL DIANA SANTOS PEIXOTO OCUPATE DO CARGO DE ASSESSOR TECNICO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
01/11/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 100, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 101, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.		Não
25/10/2022DECRETO nº 20 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.690.329,34 (Dois milhões e seiscentos e noventa mil e trezentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos ), para fins que se especifica e da outras providências.Não
24/10/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 099, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENPENHO, LEI 172/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
21/10/2022REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, POR ERRO MATERIAL NO ARTIGO 1º, §2º, INCISO II, III E IV.Sim
19/10/2022LEI MUNICIPAL N° 531, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - “EMENTA: ALTERA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 297 DE 22 DE MAIO DE 2014, PARA REGULAMENTAR O NOVO PISO NACIONAL E ÍNDICES APLICÁVEIS ENTRE OS NÍVEIS PROFISSIONAIS DOS PROFESSORES, CONFORME ARTIGO 30, §1º INCISOS I A IV, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 219 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
13/10/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 092 A 098, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - "CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não
07/10/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 091, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL CLÁUDIO VILARONGA RIOS OCUPATE DO CARGO DE ENCARREGADO DA JUNTA MILITAR, SIMBOLO F.C.III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
29/09/2022EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022, EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.Não
22/09/2022DECRETO FINANCEIRO nº 17 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
DECRETO FINANCEIRO nº 18 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
DECRETO FINANCEIRO nº 19 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.		Não
21/09/2022LEI MUNICIPAL N° 529, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM ESPÉCIE E TRÓFEUS PARA EQUIPES NOS CAMPEONATOS MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
LEI MUNICIPAL N° 530, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - ”DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A “FESTA DE VAQUEIROS E FAZENDEIROS DE ITATIAIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 		Não
20/09/2022RATIFICAÇÃO DO DECRETO 230 DE 28 DE JULHO DE 2021. Não
14/09/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 089, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 206, INCISO VI, 212 E 214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI FEDERAL N°. 13.005, LEI FEDERAL N°. 14.113/20, DECRETO N°. 10.856/21 E RESOLUÇÃO N°. 01/2022. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."Não
14/09/2022TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO - TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL EXPROPRIADO.Não
09/09/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 088, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO POVOADO DE VACA BRAVA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, ESTADO DA BAHIA. MEMORIAL DESCRITIVO GEOREREFERENCIADO. LAUDO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO. GEORREFERENCIAMENTO DO TERRENO.Não
08/09/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 087, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 - NOMEIA O SERVIDOR MUNICIPAL RANGEL SILVA RIOS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
06/09/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 086, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 - “CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não
31/08/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 085, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
30/08/2022LEI MUNICIPAL N° 528, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
30/08/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 083, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 084, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. 		Não
23/08/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 082, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 - “CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE AQUISIÇÃO POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, DE IMÓVEL, SITUADO NO POVOADO DE VACA BRAVA NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIO PARA À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
23/08/2022DECRETO FINANCEIRO nº 14 DE 01 DE JULHO DE 2022.
DECRETO FINANCEIRO nº 15 DE 01 DE JULHO DE 2022.
DECRETO FINANCEIRO nº 16 DE 01 DE JULHO DE 2022.		Não
23/08/2022RESOLUÇÃO CMDCA 002/2022 - Dispõe sobre a concessão de férias a conselheiros tutelares e convocação de conselheira tutelar suplente para provimento de vaga provisória e da outras providencias.Não
18/08/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 081, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE PARA DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FALECIDO.Não
18/08/2022REGULAMENTO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL.Não
10/08/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 080, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕES SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
04/08/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 079, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 - “NOMEIA A SERVIDORA JANAINA VILAS BOAS RIOS PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E PROJETO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
03/08/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 078, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 - “NOMEIA O SERVIDOR REINALDO FREIRE ROCHA PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
03/08/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 077, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 - EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL JANAINA VILAS BOAS RIOS OCUPANTE DO ASSESOR TECNICO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
01/08/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 075, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 076, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.		Não
01/08/2022PORTARIA Nº 010 DE 01 DE AGOSTO 2022 - Dispõe sobre autorização para servidores municipais prestarem serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) através de ações promovidas pelo CONSORCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO BACIA DO JACUÍPE - CONSÓRCIO JACUÍPE.Não
01/08/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 074, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - “NOMEIA O SERVIDOR EDIVALDO NASCIMENTO LIMA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
01/08/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 072, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 073, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 		Não
27/07/2022DECRETO nº 12 DE 01 DE JUNHO DE 2022.
DECRETO nº 13 DE 01 DE JUNHO DE 2022.		Não
25/07/2022LEI MUNICIPAL N° 527, DE 25 DE JULHO DE 2022 - “Dispõe sobre a regulamentação para aplicação do novo Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, do Município de São José do Jacuípe e dá outras providências."Não
21/07/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 066, DE 21 DE JULHO DE 2022 - NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE – BAHIA.Não
21/07/2022RESOLUÇÃO CMDCA 001/2022 - Dispõe sobre a concessão de férias a conselheira tutelar e convocação de conselheira tutelar suplente para provimento de vaga provisória e da outras providencias.Não
20/07/2022PORTARIA Nº 005 DE 19 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS COMITÊS ESCOLARES PARA (RE) ELABORAÇÃO DOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
07/07/2022PUBLICAÇOES CAPSEJ.Não
06/07/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 064, DE 06 DE JULHO DE 2022. Não
05/07/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 063, DE 05 DE JULHO DE 2022 - “EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL BIANCA CRUZ OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIO (A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
01/07/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 062, DE 01 DE JULHO DE 2022Não
01/07/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 060, DE 01 DE JULHO DE 2022.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 061, DE 01 DE JULHO DE 2022.		Não
28/06/2022LEI MUNICIPAL N° 525, DE 23 DE JUNHO DE 2022Não
27/06/2022JUIZO ELEITORAL DA 191ª ZONA CAPIM GROSSO - BA.Não
27/06/2022LEI MUNICIPAL N° 525, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
LEI MUNICIPAL N° 526, DE 23 DE JUNHO DE 2022.		Não
21/06/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 059, DE 09 DE JUNHO DE 2022.Não
15/06/2022DECRETO nº 11 DE 02 DE MAIO DE 2022.Não
09/06/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 058, DE 09 DE JUNHO DE 2022 - “Dispõe sobre orientação aos barraqueiros o e aos foliões, e dos festejos de São João do Jacuípe, Arraiá do Cabral, que acontecerá nos dias 17 a 19 de junho de 2022, e das outras providências.”Não
07/06/2022LEI MUNICIPAL N° 523, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
LEI MUNICIPAL N° 524, DE 07 DE JUNHO DE 2022.		Não
07/06/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 056, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 057, DE 07 DE JUNHO DE 2022.		Não
02/06/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 055, DE 02 DE JUNHO DE 2022 - “Dispõe sobre o calendário de feriados de Emancipação Política e Administrativa do Município de São José do Jacuípe/BA, e dos festejos de São João e São Pedro, nos meses de junho e julho de 2022, e de outras providências.”Não
01/06/2022LEI MUNICIPAL N° 522, DE 31 DE MAIO DE 2022 - “Dispõe sobre atualização dos vencimentos da Secretária de Finanças (Diretor de Recurso Humanos, Tesoureiro, Diretor da Divisão da Contabilidade, Chefe de Tributos, Controlador Interno, Diretor da divisão de Aquisição Serv. De Licitação e Pregoeiro, de acordo com as determinações previstas no art. 1º “caput”, da Lei Municipal 194 de 26 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. ”Não
01/06/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 053, DE 20 DE MAIO DE 2022 - TORNA SEM EFEITO DECRETO SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
01/06/2022PORTARIA Nº 009 DE 01 DE JUNHO 2022 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais pertinentes.Não
01/06/2022DECRETO MUNICIPAL Nº. 054, DE 01 DE JUNHO DE 2022 - “CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERÇÃO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não