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Data PublicaçãoAno BaseDescriçãoRepublicaçãoOpções
13/12/2024APOSTILAMENTO AO CONTRATO 083/2023.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO 085/2023.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO 086/2023.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO 087/2023.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO 089/2023.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO 090/2023.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO 092/2023.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO 093/2023.
Não
13/12/2024ADITIVO AO CONTRATO 049-2023.Não
13/12/2024ADITIVO AO CONTRATO 237/2023.Não
11/12/2024DECRETO Nº 63 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 64 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 65 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 66 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 67 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 68 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 69 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 70 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 71 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 72 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
Não
11/12/2024RESUMO DO CONTRATO 147-2024.
RESUMO DO CONTRATO 149-2024.
RESUMO DO CONTRATO 150-2024.
Não
11/12/2024RESUMO ADITIVO AO CONTRATO 293/2022.Não
11/12/2024RESUMO DO CONTRATO 143-2024.
RESUMO DO CONTRATO 144-2024.
RESUMO DO CONTRATO 145-2024.
Não
18/11/2024TERMO ADITIVO DE ADIÇÃO DE VALOR 004 AO CONTRATO 221/2022.Não
14/11/2024CONTRATO E RESUMO DO CONTRATO 132-2024Não
14/11/2024CONTRATO E RESUMO DE CONTRATO 142-2024Não
14/11/2024CONTRATO E RESUMO DO CONTRATO 140-2024Não
13/11/2024DECRETO Nº 59 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO Nº 60 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO Nº 61 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO Nº 62 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
Não
13/11/2024CONTRATO E RESUMO DO CONTRATO 141-2024.Não
13/11/2024DECRETO Nº 54 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO Nº 55 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO Nº 56 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO Nº 57 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO Nº 58 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Não
13/11/2024CONTRATO E RESUMO DO CONTRATO 131-2024.Não
11/11/2024CONVERSÃO DE ATAS EM CONTRATOS E ADITIVOS.Não
11/11/2024RESUMO DO CONTRATO Nº 137/2024.
RESUMO DO CONTRATO Nº 138/2024.
Não
05/11/2024CONTRATO E RESUMO DE CONTRATO Nº 137/2024.Não
05/11/2024CONTRATO E RESUMO DO CONTRATO Nº 138/2024.Não
30/10/2024APOSTILAMENTO AO CONTRATO 065-2024.Não