Na noite de quarta-feira, 8 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Condeúba realizou sua 11ª Sessão Ordinária do ano. A reunião teve início às 19h e se estendeu até as 22h22min, sob a presidência do vereador Lucas Ruan Nascimento Porto. A abertura dos trabalhos ocorreu com a execução do Hino Nacional Brasileiro, seguida por um momento de reflexão conduzido pelo vereador Diolino Telles, que convidou os presentes para recitarem a oração do Pai Nosso. Após constatar o quórum necessário, o presidente declarou a sessão oficialmente iniciada.
Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, o vereador José Carlos Batista dos Santos, conhecido popularmente como “Zé de Fernando” e atual primeiro secretário da Casa Legislativa, procedeu com a leitura da pauta do dia. Dentre os documentos apresentados, destacou-se o ofício nº 0176/2025, enviado pelo prefeito ao presidente da Câmara, no qual foi indicada a designação temporária de Zé de Fernando como novo líder do governo.
Grande Expediente
Ao ocupar a tribuna, o vereador Diolino Telles iniciou sua intervenção saudando as vereadoras Bel, Nena e Conceição pela proximidade do Dia das Mães, comemorado no domingo seguinte. Aproveitou também para felicitar o condeubense Dori Edson, o Dorinho, do Distrito do Alegre, que será homenageado pela Assembleia Legislativa da Bahia com a Medalha 2 de Julho — a mais alta honraria do Estado —, conforme proposta do deputado estadual José Raimundo, do Partido dos Trabalhadores.
Na sequência, o vereador manifestou sua insatisfação com a cobrança da Taxa de Iluminação Pública (TIP), que, embora amparada por legislação aprovada anteriormente, passou a ser aplicada mesmo diante da precariedade da iluminação em bairros, distritos e na sede do município. Ressaltou ainda que ele, a vereadora Conceição e o vereador José de Fernando não estavam no exercício do mandato à época da votação da referida lei.
Diolino frisou que apenas os vereadores Fabinho de Nuna e Fabiano Ferreira, membros da atual oposição, participaram da votação e se posicionaram contra a proposta. “Trata-se de um projeto que antecipa a cobrança antes de qualquer melhoria efetiva. Somos a favor de que os investimentos sejam realizados previamente; do contrário, ainda que legal, tal cobrança se torna imoral”, afirmou.
O vereador também destacou que a situação na zona rural é ainda mais crítica, pois muitos moradores estão sendo cobrados sem sequer terem acesso à iluminação pública. Reforçou seu compromisso com a transparência e com a população, esclarecendo que não teve participação na aprovação da lei.
Na tribuna, o vereador Fabiano Ferreira apresentou dados financeiros da administração municipal, apontando que, até o início de maio, a arrecadação já se aproximava dos R$ 27 milhões. Diante disso, considerou injustificável a cobrança da TIP, classificando-a como abusiva, visto que a iluminação pública permanece deficiente.
Utilizando uma analogia com os pedágios rodoviários, destacou que a população está sendo cobrada por um serviço que ainda não está sendo entregue. Reiterou que foi contra o projeto desde o início, prevendo os transtornos atuais.
Fabiano aproveitou o espaço para cobrar melhorias urgentes na frota de ônibus escolares, especialmente na zona rural, apontando o estado precário dos veículos. Ainda mencionou a lentidão no atendimento de exames médicos, situação que tem forçado moradores a buscarem apoio financeiro junto aos vereadores.
Por fim, denunciou a contratação de motoristas sem habilitação compatível com a função exercida, exigindo providências imediatas por parte da gestão municipal.
A vereadora Conceição também se manifestou contrária à cobrança da TIP, relatando que tem recebido diversas reclamações da população quanto à escuridão em várias localidades, incluindo a rua onde reside. Ressaltou que, em seus mandatos anteriores, votou contra o projeto proposto pelo ex-prefeito Silvan Baleeiro, por considerá-lo injusto.
Salientou que, à época da aprovação atual da taxa, não ocupava cargo legislativo e, portanto, não participou da decisão. Reiterou, contudo, que os vereadores de oposição que estavam em exercício — Fabinho de Nuna e Fabiano Ferreira — mantiveram coerência ao votarem contra a proposta.
A vereadora também parabenizou Dorinho pela homenagem recebida da ALBA e concluiu sua fala reforçando a necessidade de rever o modelo de cobrança da TIP, considerando-o inadequado diante da ausência de serviços correspondentes.
A vereadora Nena destacou a importância do momento vivido pela Igreja Católica, em virtude da eleição do novo Papa, Sua Santidade Leão XIV (Roberto Prevost). Prestou homenagem ao Papa Francisco, recentemente falecido, ressaltando seu legado de renovação, inclusão e diálogo durante os 12 anos de pontificado.
Mudando de pauta, justificou seu voto favorável à TIP, afirmando que para se exigir qualidade nos serviços públicos é necessário que os cidadãos contribuam com os devidos tributos. Demonstrou confiança de que, futuramente, a iluminação pública do município será referência positiva.
Finalizou agradecendo ao deputado Manuel Rocha pela destinação de R$ 1 milhão para a saúde local, parabenizando o prefeito e os demais vereadores envolvidos na conquista do recurso.
O vereador Fabinho de Nuna reforçou sua oposição à TIP, afirmando que votou contra a medida por prever os problemas que agora afetam a população. Cobrou que a prefeitura inicie imediatamente as melhorias prometidas, sugerindo a formação de pelo menos três equipes para atuar em regime contínuo na substituição e manutenção da iluminação pública.
Também criticou a demora na realização de exames médicos, mencionando que moradores estão arcando com os custos por conta própria, após não obterem respostas da Secretaria de Saúde. Denunciou ainda a contratação irregular de motoristas sem a devida habilitação, afirmando que acompanhará de perto a apuração dos fatos.
Em sua fala, o vereador Zé de Fernando parabenizou as mães presentes e saudou sua esposa Rosita, bem como as vereadoras da Casa, em alusão ao Dia das Mães.
Agradeceu ao secretário Reinaldo e ao deputado Manoel Rocha pela atenção às demandas da comunidade, especialmente no tocante à emenda de R$ 1 milhão para a saúde.
Sobre a TIP, informou que o prefeito Micael já investiu R$ 141 mil na compra de cerca de 400 lâmpadas, que devem ser instaladas em breve. Parabenizou a oposição pela postura respeitosa nas cobranças e criticou o comportamento de um vereador que, segundo ele, tem utilizado a tribuna para ataques pessoais e infundados. Mencionou episódios de condutas inadequadas por parte desse parlamentar, lamentando sua postura diante da função pública.
Weberson iniciou sua fala parabenizando as mães condeubenses, especialmente sua mãe, Maria Helena, e sua esposa, Tamires. Agradeceu ao secretário de Obras pelas melhorias nas estradas e ao deputado Manoel Rocha pela emenda à saúde.
Defendeu que o vereador tem como papel fiscalizar a aplicação dos recursos da TIP e comparou sua cobrança à de pedágios, onde se espera uma contraprestação de qualidade. Durante sua fala, a vereadora Nena, em aparte, afirmou pagar a taxa com satisfação mesmo residindo na zona rural, pois entende que todos devem contribuir para uma cidade melhor. Weberson endossou a fala, defendendo que os investimentos devem atender igualmente zona urbana e rural.
Encerrando as falas, o presidente Lucas Ruan agradeceu a Deus pela vida e saudou as mães presentes, destacando sua mãe, senhora Rita, e sua esposa Janete.
Defendeu a legitimidade das críticas da oposição, mas ressaltou que municípios vizinhos já adotam a TIP, sendo uma medida necessária ao progresso. Informou que 400 lâmpadas de LED estão a caminho e reforçou seu compromisso com a união entre os vereadores para que a Câmara atue em benefício da população.
Na qualidade de líder do governo, José de Fernando utilizou o tempo da liderança para comunicar que o prefeito se comprometeu a melhorar a iluminação pública tanto na sede quanto na zona rural, conclamando a população a colaborar com essa transformação coletiva.
O vereador Fabiano Ferreira refutou os argumentos da situação de que o governo é recente, salientando que se trata da continuidade de um grupo político há duas décadas no poder. Afirmou que as práticas permanecem as mesmas e que não houve inovação ou melhorias substanciais. Reafirmou o papel da oposição de fiscalizar, cobrar e atuar em defesa dos direitos da população.
Assista a esta sessão na íntegra: