Câmara Municipal de Condeúba realiza 14ª Sessão Ordinária no Auditório do Colégio Estadual
Na manhã desta quinta-feira, 29 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Condeúba promoveu a 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. Desta vez, os trabalhos ocorreram no Auditório Anísio Teixeira, localizado no Colégio Estadual, oferecendo um novo espaço para a realização das atividades parlamentares.
A sessão teve início às 9h, com encerramento às 11h25, sendo conduzida pelo presidente da Casa, vereador Lucas Ruan Nascimento Porto. Após a execução do Hino Nacional, o presidente abriu espaço para um momento de reflexão, conduzido por ele mesmo, e convidou todos os presentes a rezarem juntos a oração do Pai Nosso. Confirmado o quórum mínimo de vereadores, a sessão foi oficialmente aberta.
Pequeno Expediente
O primeiro secretário da Câmara, vereador José Carlos Batista dos Santos — conhecido como “Zé de Fernando” — foi responsável pela leitura da pauta do dia. Dentre os documentos apresentados, estavam:
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O ofício nº 01/2025, assinado pelo vice-prefeito Carlito, solicitando o uso da tribuna livre;
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Os ofícios nº 022 e 023/2025, enviados por escolas municipais para informar sobre as datas das festas juninas;
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Um convite da Secretaria de Saúde para a Conferência Municipal de Saúde;
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A indicação nº 039/2025, de autoria do vereador Fabiano Ferreira, propondo a construção de um campo society na comunidade de Mucambo dos Batista.
Além disso, foram lidas as atas anteriores e os pareceres das comissões da Casa.
Grande Expediente – Tribuna Livre
Vice-prefeito Carlitos José Pereira (PP)
Durante o uso da Tribuna Livre, o vice-prefeito Carlitos José Pereira fez um pronunciamento detalhado, abordando temas relevantes da administração pública. Com tom transparente e conciliador, afirmou que seu compromisso é com a verdade e com o bem coletivo do município.
Ele explicou sua ausência temporária na chefia do Executivo durante a viagem do prefeito Micael Silveira à China. Segundo Carlito, a curta duração da viagem não justificou a transferência formal de cargo, mas reforçou que esteve atuante e acompanhando de perto os trabalhos da gestão.
Em seguida, comentou sobre o incidente envolvendo uma criança esquecida dentro de um micro-ônibus escolar. O vice-prefeito relatou que o caso foi prontamente resolvido com diálogo e respeito aos responsáveis, e que a Secretaria de Educação foi orientada a reforçar os cuidados com o transporte escolar.
Carlito também defendeu a Taxa de Iluminação Pública (TIP), destacando sua importância para a modernização do sistema de iluminação da cidade. Ele ressaltou que cada município enfrenta desafios específicos, como é o caso de Condeúba, que lida com altos custos de abastecimento de água via caminhões-pipa — um fator que, segundo ele, justifica a aplicação da TIP e a isenção da Prefeitura no pagamento da taxa.
Encerrando sua fala, o vice-prefeito agradeceu tanto à base quanto à oposição, reconhecendo o valor das críticas construtivas e reforçando a importância do debate responsável para o avanço da gestão pública.
Vereador Diolino Telles Filho (PCdoB)
O vereador Diolino Telles fez uso da tribuna com um discurso crítico à gestão, especialmente em relação à cobrança da TIP. Segundo ele, isentar o município da taxa e repassar esse custo à população é uma medida injusta que transfere a responsabilidade da administração pública para os cidadãos.
Ele também criticou a contratação de empresas de fora para execução de obras e serviços que, segundo ele, poderiam ser realizados por profissionais locais. Para o parlamentar, essa prática enfraquece a economia do município e vai na contramão do discurso de valorização da mão de obra condeubense.
Diolino reforçou ainda que há possíveis ilegalidades na forma como a taxa está sendo cobrada, e cobrou investigação sobre o tema. Além disso, denunciou o abandono de obras e a má gestão de recursos hídricos nas comunidades de Mamão e Lagoa de Figueiredo. Segundo ele, há poços perfurados e paralisados sem justificativa, sendo que soluções simples poderiam atender às necessidades dessas localidades.
Ao final, o vereador reiterou seu compromisso com a fiscalização ativa, reafirmando sua disposição em defender os interesses da população com responsabilidade e firmeza.
Vereador Fabinho de Nuna cobra mais segurança no transporte escolar e questiona veículo parado
Durante seu pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal, o vereador Fabinho de Nuna deu as boas-vindas ao vice-prefeito Carlos José Pereira e aproveitou a oportunidade para fazer cobranças importantes relacionadas à segurança e à saúde pública do município.
“É positivo ter o senhor aqui conosco, vice-prefeito. Esse diálogo é fundamental, especialmente quando temos situações delicadas a tratar”, iniciou Fabinho.
O vereador destacou a necessidade urgente de capacitação para os motoristas que atuam no transporte escolar. Segundo ele, o caso já mencionado de uma criança esquecida dentro de um ônibus no distrito de Alegre não foi o único. Na mesma semana, outro incidente ocorreu: um ônibus desgovernado desceu uma ladeira, colidiu com um poste e derrubou o muro de uma residência. “Felizmente, ninguém se feriu, mas poderíamos estar diante de uma tragédia”, alertou.
Fabinho defendeu a realização de um encontro com os motoristas para discutir, de forma séria e objetiva, questões de segurança e responsabilidade no transporte de alunos.
Na área da saúde, o vereador cobrou informações sobre uma ambulância que está há meses parada em uma oficina em Vitória da Conquista. “Não podemos permitir que um veículo essencial para a população fique tanto tempo inoperante”, afirmou.
Ele também parabenizou a iniciativa do colega Arlindo Guarda, que propôs a municipalização do serviço funerário. “Graças a isso, a ambulância do SAMU, que vivia quebrada, foi recuperada e agora será destinada a esse serviço.”
Encerrando sua fala, Fabinho reconheceu a disposição do vice-prefeito em ouvir os parlamentares, mas fez um apelo por mais equilíbrio nas respostas às demandas da oposição. “Nem sempre somos atendidos, mas seguimos fazendo nosso papel. A população está atenta e sabe quem está lutando por ela.”
Vereador Fabiano Ferreira critica gestão e defende igualdade de tratamento entre municípios
Em sua fala durante a sessão legislativa, o vereador Fabiano Ferreira (PODEMOS) apresentou novas reivindicações, reforçando seu compromisso com as demandas da população.
O parlamentar começou destacando a indicação feita ao Executivo para a construção de um campo de futebol com gramado sintético na comunidade de Mucambo dos Batistas. “Essa obra pode transformar a realidade da juventude local, promovendo lazer e incentivando a prática esportiva”, afirmou.
Na sequência, Fabiano comparou Condeúba a municípios vizinhos, como Piripá e Cordeiros, onde, segundo ele, a iluminação pública é 100% em LED e sem cobrança da Taxa de Iluminação Pública (TIP). “Se lá é possível, por que aqui não? Todos somos cidadãos e temos os mesmos direitos”, questionou.
O vereador fez duras críticas à gestão municipal, acusando o grupo político no poder de acumular quase duas décadas de promessas não cumpridas. “A cidade continua com ruas escuras, estradas mal conservadas e sempre a mesma desculpa: falta de recursos”, afirmou.
Fabiano também contestou a veracidade de anúncios feitos pela administração sobre a aquisição de veículos. “Divulgaram um carro como doação, mas na verdade ele é alugado. E, mais uma vez, empresas de fora estão sendo contratadas para serviços que poderiam ser executados por trabalhadores locais.”
Concluindo, o vereador reafirmou seu compromisso com a população: “Não estou aqui para servir ao prefeito, mas ao povo. É por ele que sigo firme nesta tribuna.”
Vereadora Bel do Alegre defende grupo político e destaca avanços no distrito
A vereadora Valdilene Neres de Brito Cruz, conhecida como Bel do Alegre (PSD), usou a tribuna para fazer um discurso contundente em defesa da atual gestão municipal e do grupo político ao qual pertence.
“Sim, estamos há 20 anos no poder. E com muito orgulho! Desconstruímos a narrativa da oposição com trabalho e entregas reais”, afirmou Bel logo no início de sua fala.
Ela fez questão de reconhecer o legado de ex-prefeitos e destacou conquistas obtidas em seu distrito. “Há oito anos, o Alegre estava abandonado. Com diálogo e cobranças ao então prefeito Silvan, conseguimos iniciar uma verdadeira transformação.”
Entre os avanços, citou o asfaltamento e recondicionamento de ruas, a reestruturação das estradas, o novo mercado do distrito — já em fase final de obras — e a construção de banheiros públicos. “Buscamos emendas parlamentares e, graças a isso, conquistamos uma ambulância nova.”
Bel também ressaltou a melhoria no abastecimento de água e a entrega de 30 barracas para pequenos produtores rurais, fortalecendo a agricultura familiar.
Ao final, reforçou sua fidelidade ao projeto político liderado pelo prefeito Micael e pelo vice Carlito. “Entraremos nas casas das pessoas para pedir voto de cabeça erguida. Porque temos serviços prestados e resultados concretos. Não tenho ingratidão no meu vocabulário — tenho gratidão ao povo e à gestão que represento.”
Vereador Weberson Chaves agradece ao Executivo e defende atuação responsável dos parlamentares
Na sessão legislativa, o vereador Weberson Chaves utilizou a tribuna para expressar seu reconhecimento ao prefeito Micael Silveira pela execução de melhorias viárias em diversas comunidades do município.
“Foram atendidas as indicações que fiz para o patrolamento nas regiões de Umburuçú, Olho d’Água, Santo Antônio, Pé da Ladeira e áreas adjacentes, incluindo parte da sede. Agradeço pela atenção e agilidade no atendimento dessas demandas”, declarou.
Weberson também ressaltou a importância do comprometimento de cada vereador em buscar recursos concretos para o município. Segundo ele, críticas vazias não constroem: “Alguns colegas preferem atacar gestões anteriores, esquecendo que têm, igualmente, o dever de agir — dialogar com seus deputados, propor emendas, trazer investimentos. Esse é o verdadeiro papel de um legislador comprometido.”
Ao mencionar a indicação feita por um vereador da oposição para a construção de um campo society em Mucambo dos Batistas, Weberson ponderou: “Essa obra não é responsabilidade exclusiva da Prefeitura. É necessário que o autor da proposta articule com seus representantes políticos para viabilizar os recursos.”
Por fim, o vereador defendeu a aprovação da TIP (Tarifa de Iluminação Pública), afirmando que a modernização do sistema de iluminação trará mais qualidade de vida à população. “Nosso compromisso é com o bem-estar do povo, e seguimos com firmeza, dignidade e disposição para continuar trabalhando.”
Vereadora Nena atualiza comunidade de Olho d’Água sobre obras e reafirma apoio à LDO
A vereadora Maria Neres de Sousa Brito, a Nena (MDB), trouxe importantes atualizações à comunidade de Olho d’Água durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal.
Ela esclareceu o motivo da demora nos serviços de infraestrutura da localidade: “O maquinário que atenderá Olho d’Água estava em Vereda Grande, realizando reparos em estradas danificadas. Nos próximos dias, os trabalhos chegarão à nossa comunidade.”
A vereadora também informou que será feita a retirada de terra no entorno da Capela Senhor dos Passos, para a construção do estacionamento prometido. “Estamos cumprindo com esse compromisso firmado com a comunidade religiosa.”
Em seguida, Nena detalhou os trechos que serão contemplados com os serviços de patrolamento: “As estradas que ligam Olho d’Água ao Higino, passando pelo Bom Abrigo e até a divisa com Mortugaba, serão todas atendidas.”
A vereadora fez ainda um apelo aos proprietários de terrenos: “Solicito, se possível, que afastem um pouco suas cercas nas áreas onde as estradas são muito estreitas. Isso permitirá uma obra mais duradoura e eficiente.”
Nena finalizou reafirmando sua posição favorável à aprovação da LDO e outros projetos que visam o desenvolvimento local. “O prefeito tem a prerrogativa legal de contratar empresas para executar serviços. Questionamentos são legítimos, mas é preciso respeitar a legislação.”
Vereador Zé de Fernando relembra perda de recursos e cobra responsabilidade da oposição
O vereador José Carlos dos Santos Batista, o Zé de Fernando (PSB), dirigiu-se à comunidade do Mucambo para esclarecer a situação da tão esperada construção do campo de futebol society.
Segundo ele, a proposta já havia sido indicada anteriormente por parlamentares da base, e chegou a contar com recursos destinados pelo deputado estadual Fabrício. No entanto, os valores foram devolvidos por falta de execução da gestão da época. “Também perdemos a oportunidade de instalar uma agência da Caixa Econômica Federal no município. Isso é reflexo de má gestão.”
Zé de Fernando destacou os avanços na iluminação pública com a instalação de lâmpadas LED. Sobre o projeto de concessão em discussão, afirmou que é legítimo cobrar esclarecimentos, mas que também é justo exigir da oposição uma postura propositiva. “É preciso que eles expliquem suas posições e busquem recursos junto a seus deputados.”
Ele esclareceu ainda que a empresa atual de iluminação foi contratada de forma temporária até a realização do pregão oficial. “Tudo está sendo feito dentro da legalidade e com total transparência. Caculé, por exemplo, tem hoje uma das melhores iluminações da região graças à TIP.”
Encerrando, o vereador reconheceu a importância da oposição, mas criticou setores que, segundo ele, não representam mais os interesses do povo. “Oposição é necessária, mas precisa ser renovada e atuante. Aquela velha política já não tem mais espaço.”
Presidente Lucas Ruan destaca obras na Câmara e defende TIP como avanço para a cidade
O presidente da Câmara Municipal de Condeúba, vereador Lucas Ruan Nascimento Porto (PSD), abriu seu pronunciamento agradecendo a presença do vice-prefeito Carlito José Pereira e a colaboração de diferentes instituições no processo de reforma da sede do Legislativo.
Lucas agradeceu ao Colégio Estadual pela cessão do espaço onde estão ocorrendo as sessões da Câmara e à Prefeitura Municipal por disponibilizar o Salão Coluna Prestes — anexo ao gabinete do prefeito — para manter os atendimentos ao público durante o período de obras.
“A sede da Câmara está passando por melhorias significativas, incluindo a instalação de ar-condicionado e painéis de energia solar. Durante esse período, nossas atividades seguem funcionando normalmente em locais provisórios”, informou.
O presidente também defendeu a cobrança da TIP (Tarifa de Iluminação Pública), afirmando que a medida segue o exemplo de outros municípios e busca trazer modernização e mais eficiência ao sistema de iluminação. “Estamos agindo pelo bem do povo. O serviço está sendo prestado por técnicos de Condeúba, mesmo com a contratação de uma empresa de fora.”
Por fim, Lucas alfinetou antigos grupos políticos: “A oposição que esteve no poder por quatro anos não atendeu às expectativas. O povo decidiu mudar. E nós vamos continuar aqui, trabalhando com seriedade, dedicação e compromisso com o povo de Condeúba.”
Ordem do Dia
Foi aprovada por unanimidade a votação única do parecer conjunto das comissões ao Projeto de Lei nº 003/2025, que trata da desafetação de imóvel público em favor de José Cotrim da Silva. O respectivo projeto também foi aprovado em votação única, igualmente por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 008/2025, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), teve seu parecer aprovado por unanimidade, bem como sua primeira discussão e votação.
Já o Projeto de Lei nº 009/2025 teve aprovação mais apertada: o parecer das comissões e o projeto foram aprovados com 5 votos a favor e 4 votos contrários.
Falas de Liderança
No tempo destinado à liderança da oposição, o vereador Fabinho de Nuna esclareceu a ausência da assinatura do vereador Fabiano Ferreira em um ofício recentemente encaminhado à Câmara. Segundo explicou, a ausência se deu por motivo de ausência física no momento da coleta das assinaturas, não havendo qualquer desentendimento político.
Fabinho destacou a harmonia dentro do grupo oposicionista e afirmou que ambos seguem alinhados. Ressaltou também que, mesmo com os desafios em ter seus pedidos atendidos, a oposição permanece atuante, apresentando demandas e cobrando transparência. Finalizou agradecendo ao vereador Fabiano pelo apoio constante e garantiu total liberdade para que ele utilize o espaço de liderança sempre que desejar.
Já o líder da situação, vereador José de Fernando, usou seu tempo para rebater ataques pessoais que vem recebendo, classificando-os como perseguições e comentários maldosos, semelhantes aos ocorridos durante o período eleitoral. Declarou que está tranquilo, com a consciência limpa quanto ao seu trabalho, e reafirmou que continuará exercendo sua função com seriedade e responsabilidade. Segundo ele, tais acusações infundadas não o preocupam, pois sua prioridade segue sendo o serviço prestado à população de Condeúba.