PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
22/08/2025DECRETO 146/2025 - REGULAMENTA APLICAÇÃO DE MULTA DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL.Não
21/08/2025PORTARIA 208/2025 - REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 172/2024.Não
21/08/2025LEI COMPLEMENTAR 047/2025 - ALTERA ART. 155 E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 09/1993.Não
19/08/2025ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CAE - PTN - QUADRIÊNIO 2025 A 2029.Não
15/08/2025DECRETO 145/2025 - NOMEAÇÃO DO CAE - 2025 A 2029.Não
14/08/2025DECRETO 144/2025 - NOMEAÇÃO DO CAE - 2025 A 2029.Não
14/08/2025DECRETO 143/2025 - CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE DE GASTOS PÚBLICOS E REDUÇÃO DE DESPESAS.Não
13/08/2025PORTARIA 207/2025 - NOMEIA MÁRCIO DE JESUS VALENTIN.Não
13/08/2025TERMO DE POSSE - MÁRCIO DE JESUS VELENTIN.Não
11/08/2025TERMO DE CONVOCAÇÃO.Não
07/08/2025POETARIA 206/2025 - CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA 1ª CONFERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.Não
06/08/2025ERRATA - PORTARIA 205/2025.Não
06/08/2025EDITAL 003/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2026-2029.Não
06/08/2025PORTARIA 205/2025 - EXONERAÇÃO - CATIANE OLIVEIRA DE SOUZA ALMEIDA.Não
04/08/2025ATO ADMINISTRATIVO - CMDCA E CERTIFICADOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 001 E 002/2025 - CFR - PTN - REVISADOSS.Não
04/08/2025RESOLUÇÃO 15/2025 - CMDCA E CERTIFICADOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS CFR-PTN NUMEROS 001 E 002/2025.Não
01/08/2025PORTARIA DE FÉRIAS 204/2025.Não
01/08/2025PORTARIAS DE FÉRIAS 198, 199, 200, 201, 202 E 203.Não
31/07/2025RESPOSTA AO RECURSO.Não
31/07/2025ERRATA - DECRETO 141/2025.Não