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Publicações (Atos Oficiais)

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Data Publicação	Número	Ementa	Republicação	Opções
23/08/2017		DECRETO DE PESSOAL Nº 0144 /2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. PORTARIA DE PESSOAL Nº 0145 /2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.	Não
22/08/2017		EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2017 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2017 DECRETO DE PESSOAL Nº 0143 /2017, DE 22 DE AGOSTO DE 2017. PORTARIA DE PESSOAL Nº 0144 /2017, DE 22 DE AGOSTO DE 2017. DECRETO 8/2017	Não
18/08/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 0143 /2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.	Não
11/08/2017		DECRETO DE PESSOAL Nº 0142 /2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.	Não
11/08/2017		DECRETO EXECUTIVO Nº 141/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.	Não
11/08/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 0142 /2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.	Não
09/08/2017		RESUMO DE CONTRATO N º 236/2017 DECRETO DE PESSOAL Nº 0140 /2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº. 021/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	Não
08/08/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 0140 /2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. PORTARIA DE PESSOAL Nº 0141 /2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.	Não
04/08/2017		DECRETO DE PESSOAL Nº 0138/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. PORTARIA DE PESSOAL Nº 0139/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. DECRETO DE PESSOAL Nº 0139/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.	Não
04/08/2017		DECRETO N.º 0137, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. LEI Nº 324/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.	Não
04/08/2017		ERRATA - AVISO DE PRORROGAÇÃO.	Não
04/08/2017		DECRETO N.º 0137/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.	Não
03/08/2017		CERTIDÃO	Não
03/08/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 0138 /2017, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.	Não
01/08/2017		RESOLUÇÃO Nº 01/2017 DE 18 DE JULHO DE 2017	Não
31/07/2017		RESOLUÇÃO Nº 01/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.	Não
31/07/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 0137 /2017, DE 31 DE JULHO DE 2017.	Não
28/07/2017		TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO	Não
25/07/2017		DESPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2017 - RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017 - EDITAL DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2017 - EDITAL DE LICITAÇÃO.	Não
24/07/2017		DECRETO 7/2017 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.472.902,40 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) e dá outras providências.	Não
24/07/2017		CONCORRÊNCIA Nº 002/2017 - DECISÃO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 225/2017. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2017. EXTRATO DE CONTRATO Nº 217/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2017 - DECISÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.	Não
21/07/2017		ORDEM DE SERVIÇO.	Não
21/07/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 0136 /2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	Não
20/07/2017		ERRATA – DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO .	Não
19/07/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 0135 /2017, DE 19 DE JULHO DE 2017.	Não
19/07/2017		DECRETO Nº 131/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017.	Não
18/07/2017		DECRETO DE PESSOAL Nº 0135 /2017, DE 18 DE JULHO DE 2017. DECRETO Nº. 136/2017, DE 18 DE JULHO DE 2017. PORTARIA Nº. 004/2017, DE 18 DE JULHO DE 2017.	Não
17/07/2017		DECRETO DE PESSOAL Nº 0134 /2017, DE 17 DE JULHO DE 2017.	Não
17/07/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 0134 /2017, DE 17 DE JULHO DE 2017.	Não
13/07/2017		CERTIDÃO.	Não
12/07/2017		DECRETO Nº 129 DE 03 DE JULHO DE 2017.	Não
11/07/2017		LEI N°. 225/10 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. LEI N°. 226/10 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010.	Não
11/07/2017		DECRETO DE PESSOAL Nº 0133/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017.	Não
11/07/2017		OFÍCIO Nº 031/2017.	Não
10/07/2017		REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017.	Sim
07/07/2017		ERRATAS.	Não
07/07/2017		ERRATAS.	Não
07/07/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 0133 /2017, DE 07 DE JULHO DE 2017.	Não
07/07/2017		DECRETO N° 132/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017.	Não
07/07/2017		LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017.	Não
07/07/2017		DECRETO DE PESSOAL Nº 0130/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017. DECRETO Nº 131/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017.	Não
04/07/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 0132 /2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.	Não
04/07/2017		PORTARIA SME- Nº 002/ 2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017.	Não
04/07/2017		PORTARIA Nº 003/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.	Não
03/07/2017		DECRETO DE PESSOAL Nº 0128 /2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.	Não
28/06/2017		DECRETO 6/2017	Não
28/06/2017		LEI N.º 322/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017. LEI Nº 323/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017.	Não
27/06/2017		DECRETO DE PESSOAL Nº 0126 /2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017. DECRETO DE PESSOAL Nº 0127 /2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017.	Não
20/06/2017		PORTARIA SME- Nº 002/ 2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017.	Não
20/06/2017		DECRETO Nº 0125/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.	Não
19/06/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº. 131/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017.	Não
16/06/2017		DECRETO Nº 0124/2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017.	Não
14/06/2017		DECRETO Nº 123/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017.	Não
14/06/2017		TERMO DE PARCERIA.	Não
12/06/2017		TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2017.	Não
12/06/2017		DECRETO Nº. 0122/17, DE 12 DE JUNHO DE 2017.	Não
12/06/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 0130 /2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017.	Não
09/06/2017		DECRETO Nº. 121/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.	Não
07/06/2017		DECRETO Nº 0120/2017 de 06 DE JUNHO DE 2017.	Não
07/06/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 0127/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017. PORTARIA DE PESSOAL Nº 0128/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017. PORTARIA DE PESSOAL Nº 0129/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.	Não

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