| 13/03/2023 | | PORTARIA Nº 003/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO (A) DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE AÇÃO, DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF NESTE MUNICÍPIO. | Não | |
| 13/03/2023 | | RESOLUÇÃO DO CMDCA. | Não | |
| 09/03/2023 | | ATA DE REGISTRO PREÇO. | Não | |
| 09/03/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL e DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA | Não | |
| 08/03/2023 | | RESOLUÇÃO DO CMDCA. | Não | |
| 08/03/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL e DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA. | Não | |
| 03/03/2023 | | TERMO DE RATIFICAÇÃO. | Não | |
| 03/03/2023 | | ERRATA - EDITAL CHAMADA PUBLICA | Não | |
| 03/03/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0034/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023. | Não | |
| 02/03/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0033/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023. | Não | |
| 01/03/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0031/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO. | Não | |
| 01/03/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0030/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - FAZ EXONERAÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR MUNICIPAL, DO FIM QUE ESPECIFICA.
DECRETO DE PESSOAL Nº 0009/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - FAZ EXONERAÇÃO DE GERENTE MUNICIPAL, DO FIM QUE ESPECÍFICA.
DECRETO DE PESSOAL Nº 0010/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - FAZ NOMEAÇÃO DE DIRETORA MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. | Não | |
| 01/03/2023 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002-2023. | Não | |
| 01/03/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0029/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023. | Não | |
| 01/03/2023 | | AVISO DE PUBLICAÇÃO SEM EFEITO. | Não | |
| 01/03/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0032/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023. | Não | |
| 01/03/2023 | | DECRETO DE PESSOAL Nº 0007/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - FAZ NOMEAÇÃO DE PROCURADORA JURÍDICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.
DECRETO DE PESSOAL Nº 0008/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - FAZ NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | Não | |
| 28/02/2023 | | DECRETO ADMINISTRATIVO. | Não | |
| 28/02/2023 | | DECRETO DE PESSOAL Nº 0005/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - FAZ EXONERAÇÃO A PEDIDO DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL, DO FIM QUE ESPECIFICA.
DECRETO DE PESSOAL Nº 0006/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - FAZ EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DO FIM QUE ESPECÍFICA. | Não | |
| 24/02/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0028/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. | Não | |
| 24/02/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0027/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. | Não | |
| 23/02/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL E DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA. | Não | |
| 23/02/2023 | | ORDEM DE SERVIÇO. | Não | |
| 17/02/2023 | | DECRETO Nº 0014/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - “Regulamenta o Sorteio de Prêmios da Campanha IPTU Premiado, cria Comissão Organizadora para acompanhamento, realização do sorteio e dirimir toda e qualquer situação que envolva o processo de sorteio de Prêmios e dá outras providências."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0025/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - "Concedem Férias ao servidor municipal lotado na Secretaria Municipal de Ação Social,deste município com o calendário de gozo.”. | Não | |
| 17/02/2023 | | EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA 3º QUADRIMESTRE 2022. | Não | |
| 16/02/2023 | | DECRETO N° 0013/2023, DE 16 DE FEVEREIRO 2023 - Nomeiam representantes governamentais e Não Governamentais para composição do Conselho Municipal de Assistência Social, Triênio 2022/2025 deste município e dar outras providências.
PORTARIAS DE PESSOAL. | Não | |
| 14/02/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0018/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. | Não | |
| 10/02/2023 | | DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 05-2023. | Não | |
| 10/02/2023 | | DECRETO DE CREDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE QDD Nº 04-2023. | Não | |
| 09/02/2023 | | DECRETO Nº 0012/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - CONVOCA PARA ETAPA MUNICIPAL DA 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 08/02/2023 | | PORTARIA Nº 002/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0017/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. | Não | |
| 06/02/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0016/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS (AS) SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, E INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO. | Não | |
| 03/02/2023 | | DECRETO DE PESSOAL Nº 0004/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 - FAZ EXONERAÇÃO A PEDIDO DE ASSISTENTE DE GABINETE, DO FIM QUE ESPECIFICA. | Não | |
| 02/02/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0014/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Concedem Férias aos (as) servidores (as) municipais lotados (as) na Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, deste município com o calendário de gozo.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0015/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Concede Licença Prêmio a servidora municipal lotada na Secretaria Municipal de Educação, deste município com o calendário de gozo. | Não | |
| 02/02/2023 | | DECRETO ADMINISTRATIVO nº 011-2023. | Não | |
| 01/02/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0013/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - CONCEDEM FÉRIAS AOS (AS) SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS LOTADOS (AS) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO. | Não | |
| 01/02/2023 | | TERMO DE POSSE. | Não | |
| 30/01/2023 | | DECRETO DE PESSOAL Nº 0003/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - FAZ EXONERAÇÃO A PEDIDO DE DIRETOR MUNICIPAL, DO FIM QUE ESPECÍFICA. | Não | |
| 25/01/2023 | | RESOLUÇÃO DO CMDCA. | Não | |
| 25/01/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0012/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - FAZ EXONERAÇÃO DE COORDENADORA ESCOLAR, DO FIM QUE ESPECIFICA. | Não | |
| 25/01/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº. 0011/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - PRORROGA A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL A SEGUIR RELACIONADO COM O PERÍODO DE CONCESSÃO. | Não | |
| 25/01/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0008/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - FAZ NOMEAÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0009/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - FAZ NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0010/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - FAZ NOMEAÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | Não | |
| 23/01/2023 | | DECRETO MUNICIPAL Nº 0010/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL EM CONDOLÊNCIA AO FALECIMENTO DO SENHOR: DENEVALDO JOSÉ DOS SANTOS, NESTE MUNICÍPIO. | Não | |
| 18/01/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0007/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 - CONCEDEM FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO. | Não | |
| 18/01/2023 | | LEI Nº 0401/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, PELO REGIME DE CONCESSÃO, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO CONCEITUADOS NO ART. 3º, I, DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007. | Não | |
| 16/01/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0006/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 - CONCEDEM FÉRIAS AOS (AS) SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS LOTADOS (AS) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO. | Não | |
| 12/01/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 005/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 - FAZ EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORIA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO CARGO QUE ESPECIFICA. | Não | |
| 12/01/2023 | | DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES DE TRATA O CAPÍTULO – XIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 10/01/2023 | | DECRETO DE PESSOAL Nº 0002/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - FAZ EXONERAÇAO A PEDIDO DE DIRETOR MUNICIPAL, DO FIM QUE ESPECIFICA. | Não | |
| 10/01/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0004/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO. | Não | |
| 10/01/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0003/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - CONCEDEM FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO. | Não | |
| 06/01/2023 | | TERMOS DE CONVÊNIOS. | Não | |
| 06/01/2023 | | TERMOS DE COMPROMISSOS E POSSE. | Não | |
| 05/01/2023 | | DECRETO DE PESSOAL Nº 0001 /2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - FAZ EXONERAÇÃO A PEDIDO DE TÉCNICA MUNICIPAL DO FIM QUE ESPECIFICA. | Não | |
| 05/01/2023 | | TERMO DE CONVENIO. | Não | |
| 05/01/2023 | | DECRETO Nº 005/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a designação e exercício das funções essenciais aos procedimentos licitatórios e execução contratual no âmbito do Município de Presidente Tancredo Neves e dá outras providências.
DECRETO Nº 006/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/2021 no Município de Presidente Tancredo Neves, Bahia e dá outras providências.
DECRETO Nº 007/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Município de Presidente Tancredo Neves e dá outras providências.
DECRETO Nº 008/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a elaboração de Plano de Contratações Anuais no âmbito do Município de Presidente Tancredo Neves e dá outras providências. | Não | |
| 05/01/2023 | | DECRETO Nº 002/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Estabelece o enquadramento dos Bens de Consumo adquiridos para suprir as demandas do município de Presidente Tancredo Neves nas categorias de qualidade comum e de luxo e dá outras providências.
DECRETO Nº 003/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de Pesquisa de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Presidente Tancredo Neves e dá outras providências.
DECRETO Nº 004/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre Estudos Técnicos Preliminares para a aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do Município de Presidente Tancredo Neves e dá outras providências. | Não | |
| 05/01/2023 | | PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 001/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - “DISPÕE PELA PRORROGAÇÃO NA FORMAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, POR PERÍODO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 04/01/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0002/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - CONCEDEM FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO. | Não | |
| 03/01/2023 | | DECRETO Nº 001/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 - “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL E DEFINE FORMAS DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |