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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
15/12/2020LEI Nº 366/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de PRESIDENTE TANCREDO NEVES para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias.Não
09/12/2020DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 0055 /2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
PORTARIA INTERNA Nº 001/2020.
Não
08/12/2020DECRETO ADMINISTRATIVO N°. 0054/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.Não
08/12/2020TERMO DE COMPROMISSO E POSSENão
04/12/2020DECRETO DE CRÉDITO EXTRAORDINARIO N°44 - 2020 POR EXCESSO.Não
04/12/2020RESOLUÇÃO DO CMDCANão
03/12/2020RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 07/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.Não
03/12/2020RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 07/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.Não
02/12/2020RESOLUÇÃO DO CMDCA 06/2020.Não
01/12/2020PORTARIA Nº 007, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.Não
01/12/2020PORTARIA Nº 006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.Não
01/12/2020DECRETO Nº 052 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.Não
01/12/2020DECRETO Nº 051 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020Não
30/11/2020EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICONão
30/11/2020PORTARIA DE PESSOAL Nº 0059/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.Não
24/11/2020REPUBLICAÇÃO DECRETO DE CREDITO SUPLEMENTAR Nº 31-2020Sim
20/11/2020PORTARIA DE PESSOAL Nº 0058/2020, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020.Não
19/11/2020DECRETO DE CREDITO SUPLEMENTAR Nº 32-2020-EXCESSO DE ARRECADAÇÃONão
19/11/2020DECRETO DE CREDITO SUPLEMENTAR Nº 31-2020Não
19/11/2020AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - IDEANão