CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAMARI

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03/11/2025LEI MUNICIPAL Nº 286/2025 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL NA RODOVIA BA-549, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAMARI-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
03/11/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 285/2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMARI/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
16/10/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 284/2025 - Plano de Cargos da Câmara Municipal.Não