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Data PublicaçãoAno BaseDescriçãoRepublicaçãoOpções
25/02/2026CONTRATO COMODATO Nº 01/2026.Não
10/02/2026DECRETOS 12 e 13, ATERAÇÃO DE QDD.Não
29/12/2025EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS.Não
29/12/2025EXTRATO 1º ADITIVO PRAZO E VALOR- COMBUSTIVEL.Não
03/12/2025EXTRATO DE TERMO ADITIVO.Não
25/11/2025DECRETO ALTERAÇÃO QDD Nº 10-2025.Não
28/07/2025DECRETO Nº 6, ALTERAÇÃO DE QDD.Não
15/01/2025REPUBLICAÇÃO DECRETO APROVAÇÃO QDD 2025.Sim