Transparência Pública na Câmara Municipal de Maraú
A Câmara Municipal de Maraú disponibiliza informações detalhadas sobre sua gestão para que todos os cidadãos possam acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qualquer pessoa pode acessar dados sobre gastos, contratos, convênios, repasses e processos administrativos.
A seguir, explicamos de forma simples o que é cada tipo de informação disponível no portal de transparência:
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Geral: informações institucionais da Câmara, como estrutura, vereadores, organograma e funcionamento da casa legislativa.
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Despesa: detalhamento de todos os gastos públicos realizados, como pagamentos a fornecedores e serviços contratados.
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Duodécimo: valores repassados pela Prefeitura à Câmara Municipal, que representam parte do orçamento destinado ao Legislativo.
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Diárias: registros de valores pagos aos vereadores e servidores para custear viagens e deslocamentos a serviço da Câmara.
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Contratos: lista de todos os contratos firmados pela Câmara com fornecedores, prestadores de serviços e empresas terceirizadas.
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Convênios: informações sobre acordos firmados com outras entidades públicas ou privadas para execução de projetos ou programas.
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Licitações: processos públicos realizados para contratar serviços ou adquirir produtos, garantindo concorrência e legalidade.
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Dispensa de Licitação: casos em que a Câmara pode contratar serviços ou comprar produtos sem licitação, dentro das situações previstas em lei.
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Inexigibilidade de Licitação: situações especiais em que a competição não é possível, como contratação de fornecedor exclusivo ou serviços técnicos especializados.
Agora, você já sabe o que é cada item. Abaixo estão os links para acessar diretamente cada informação no portal de transparência:
Geral
Informações institucionais da Câmara Municipal, como estrutura, vereadores e organograma.
https://transparencia.fatorsistemas.com.br/?id=cm_marau#
Despesa
Detalhamento de todos os gastos públicos realizados pela Câmara.
https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/despesa.php?id=cm_marau#
Duodécimo
Informações sobre os repasses financeiros recebidos do Executivo Municipal.
https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/duodecimo.php?id=cm_marau#
Diárias
Dados sobre as diárias pagas aos servidores e vereadores.
https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/diarias.php?id=cm_marau#
Contratos
Lista de contratos firmados pela Câmara Municipal com fornecedores e prestadores de serviço.
https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/contrato.php?id=cm_marau#
Convênios
Informações sobre convênios estabelecidos com outras entidades públicas ou privadas.
https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/convenio.php?id=cm_marau#
Licitações
Detalhamento de todos os processos licitatórios realizados pela Câmara.
https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/licitacao.php?id=cm_marau#
Dispensa de Licitação
Casos em que a Câmara realizou compras ou serviços sem licitação, conforme a lei permite.
https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/dispensaInex.php?id=cm_marau#
Inexigibilidade de Licitação
Situações em que não é possível realizar licitação por se tratar de fornecedores únicos ou casos excepcionais.
https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/inexigibilidade.php?id=cm_marau#