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Publicações migradas da antiga prestadora de serviços |
| 12/03/2013 | 92 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 022/2013 - Objeto: Serviços de desenvolvimento do site no domínio www.camaramucuri.ba.gov.br, na internet em plataforma livre (Contratada: Samuel Passoas Lauar)
Resumo de Contrato de Dispensa nº 026/2013 - Objeto: Serviços de desenvolvimento do site no domínio www.camaramucuri.ba.gov.br, na internet em plataforma livre. (Contratada: Samuel Passoas Lauar)
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| 05/03/2013 | 91 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 019/2013 e Resumo de Contrato nº 023/2013. Objeto: Serviço de elaboração de Laudo Técnico de vistoria das instalações dos condicionadores de ar. (Contratada: Gionilton Santos de Jesus.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 020/2013 e Resumo de Contrato nº 024/2013. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza e outros materiais. (Contratada: Panificadora Sampaio Ltda ME.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 021/2013 e Resumo de Contrato de Dispensa nº 025/2013. Objeto: Serviços de organização e cadastro de pessoal e empresas. (Contratada: COPAM Informática Ltda.).
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| 27/02/2013 | 90 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 018/2013 e Resumo de Contrato nº 022/2013. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica. (Contratada: José Santos Pereira.).
Declaração de Licitação Deserta. Convite nº 001/2013.
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| 26/02/2013 | 89 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 017/2013 e Resumo de Contrato nº 021/2013. Objeto: Serviços de instalação de equipamento de rede sem fio. (Contratada: Max Telecomunicações Ltda.).
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| 25/02/2013 | 88 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 015/2013 e Resumo de Contrato nº 019/2013. Objeto: Serviço de supervisão técnica, filmagem e edição de vídeo em dvd, projeção de imagens, gravação de áudio e mixagem em cd. (Contratada: Fernando Cesar de Oliveira Firmo – ME.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 016/2013 e Resumo de Contrato nº 020/2013. Objeto: Serviços de irrigação, poda e adubação do jardim. (Contratada: Adicelio Oliveira Conceição.).
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| 22/02/2013 | 87 | 2 | Extrato de Adjudicação e Homologação de Pregão nº 001/2013 e Resumo de Contrato de Pregão nº 010/2013. Objeto: Fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel) para uso dos veículos pertencentes a esta Câmara Municipal. (Contratada: Auto Posto 3D SFN Ltda.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 014/2013 e Resumo de contrato nº 018/2013. Objeto: Agência de publicidade. (Contratada: Albério Albuquerque Cavalcante-ME.).
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| 20/02/2013 | 86 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 011/2013 e Resumo de Contrato nº 015/2013. Objeto: Elaboração de Projeto Básico. (Contratada: Nilecio Dantas Gomes.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 012/2013 e Resumo de Contrato nº 016/2013. Objeto: Instalação de 140 m² de divisórias em gesso, com fornecimento de material. (Contratada: Carlos Carvalho de Souza Neto ME.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 013/2013 e Resumo de Contrato nº 017/2013. Objeto: Fornecimento de 01 galeria de fotos em aço inox dos vereadores Legislatura 2013/2016, 13 placas de identificação dos vereadores, 13 placas em aço inox para identificação dos gabinetes, 11 placas em aço inox para identificação dos gabinetes administrativos, 02 fotos coloridas 33x41 cm e 12 broches com brasão da república. (Contratada: Devaldo José de Azevedo.).
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| 08/02/2013 | 85 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 010/2013 - Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza e outros materiais (Contratada: Carmem Fernandes dos Santos Me)
Resumo de Contrato nº 014/2013 - Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza e outros materiais (Contratada: Carmem Fernandes dos Santos Me)
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| 06/02/2013 | 84 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 008/2013 - Objeto: Serviços de provimento de acesso a internet (Contratada: MAX Telecomunicações Ltda)
Resumo de Contrato de Dispensa nº 011/2013 - Objeto: Serviços de provimento de acesso a internet (Contratada: Max Telecomunicações Ltda)
Extrato de Dispensa de Licitação nº 009/2013 - Objeto: Fornecimento de diversos materiais de expediente (Contratada: Afonso Andrade Vieira Me)
Resumo de Contrato de Dispensa nº 013/2013 - Objeto: Fornecimento de diversos materiais de expediente (Contratada: Afonso Andrade Vieira Me)
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| 31/01/2013 | 83 | 2 | Resumo de Edital para publicação. Pregão Presencial nº 001/2013. Objeto: Aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel) para uso dos veículos pertencentes a esta Câmara Municipal.
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| 29/01/2013 | 82 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 007/2013 e Resumo de Contrato nº 009/2013. Objeto: Cópia de chaves e conserto de fechadura de portas. (Contratado: Adenaldo Neris dos Santos.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 006/2013 e Resumo de Contrato nº 008/2013. Objeto: Encadernação em capa dura de 02 (dois) livros. (Contratada: Gráfica e Editora Frama Ltda.).
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| 25/01/2013 | 81 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação e Resumo de Contrato. Objeto: Manutenção de carimbos automáticos. (Contratado: Gráfica e Editora Alfa Ltda.).
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| 22/01/2013 | 80 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 004/2013. Objeto: Fornecimento de combustíveis. (Empresa): Auto Posto 3d Sfn Ltda
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - 6° Bimestre 2012.
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - 3° Quadrimestre 2012.
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| 18/01/2013 | 79 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação e Resumo de Contrato. Objeto Manutenção preventiva e corretiva da rede de telefonia fixa (PABX e ramais). (Contratada: Jurandi Fontoura da Conceição.).
Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Resumo de Contrato. Objeto: Serviços pela Cessão de Direito e Uso de Sistema de Contabilidade atualizado com o PCASP intranet via web. (Contratada: Rencont Sistemas Ltda.).
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| 16/01/2013 | 78 | 2 | Decreto n° 001, de 02 de Janeiro de 2013 - Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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| 10/01/2013 | 77 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 001/2013 e Resumo de Contrato. Objeto: Aluguel de Software de Gestão de Pessoal. (Contratada: COPAM Informática Ltda.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 002/2013 e Resumo de Contrato. Objeto: Locação e manutenção de software de edição, diagramação, arte-finalização e publicação automática na internet, do Diário Oficial do Município on-line e impresso. (Contratada: Instituto de Pesquisas Municipais – IPM – Brasil.).
Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2013. Objeto: Consultoria Contábil. (Contratada: Eliane Aparecida Lacerda Rocha.).
Resumo de Contrato de Inexigibilidade nº 003/2013. Objeto: Consultoria Contábil. (Contratada: Eliane Aparecida Lacerda Rocha.).
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| 04/01/2013 | 76 | 2 | Portaria nº 001/2013 - Nomeia Vivian Vieira Costa, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 2/2013 - Nomeia Evaldo Ribeiro da Silva Filho, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Financeiro, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 3/2013 - Nomeia Sergio Carlos Guanandy, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Legislativo, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 4/2013 - Nomeia Wagton Barbosa Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 005/2013 - Nomeia Elvacy Venâncio dos Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 006/2013 - Nomeia Raquel de Almeida Carvalho Lisboa, servidora efetiva, cargo: Contador, para o Cargo de Provimento em Comissão de Controlador Geral, lotada na Controladoria Geral da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 7/2013 - Nomeia Marcos José Koch de Matos, servidor efetivo, cargo: Motorista, para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Operacional, lotado na Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 008/2013 - Nomeia Márcia Silva Santos, servidora efetiva, no cargo: Auxiliar Administrativo, para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Contabilidade e Recursos Humanos, lotado na Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 9/2013 - Nomeia Josival Souza Lima, servidor efetivo, no cargo: Técnico em Manutenção de Informatica, para o Cargo de Provimento em Comissão de Gestor da Divisão de Informatica e Comunicação, lotado na Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 010/2013 - Nomeia João Antonio Oliveira Medina, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gestor de Transporte e Manutenção, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 011/2013, de 03 de Janeiro de 2013 - Designa o pregoeiro e Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Licitação, na modalidade Pregão, desta Câmara Municipal.
Portaria nº 012/2013 - Nomeia Reginaldo Floriano Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico I, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 013/2013 - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 014/2013 - Fica constituída a Comissão Responsável pelo Termo de Conferência de Caixa, devendo estes efetuar o levantamento dos saldos das contas da Câmara Municipal de Mucuri, estado da Bahia, no decorre do biênio de 2013/2014.
Portaria nº 015/2013 - Designa o servidor efetivo Josival Souza Lima, para Publicar e Atestar toda e qualquer publicação feita, nos órgãos oficiais, jornais, mural da Câmara ou em qualquer meio de comunicação, referente às Licitações e Contratos realizados pela Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 013/2013 – Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria º 011/2013, de 03 de janeiro de 2013 - Designar o pregoeiro e Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Licitação, na modalidade Pregão, desta Câmara Municipal.
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| 27/12/2012 | 75 | 1 | Resumos dos Contratos nº 062H/2012, 062I/2012 e 062J/2012. Processo de Pregão nº 003/2012. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de veículo da frota. (Contratada: Gerlan Santana de Oliveira ME.).
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| 19/12/2012 | 74 | 1 | Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mucuri - Estado da Bahia, realizada no dia 18 de Dezembro de 2012.
Parecer Conjunto das Comissões permanentes de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, Justiça e Redação no Projeto de Lei de número 011/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Mucuri, Estado da Bahia, para o exercício de 2013.
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| 13/12/2012 | 73 | 1 | Resumos dos Contratos nº 062F e 062G/2012. Pregão nº 003/2012. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de veículo da frota. (Contratada: Gerlan Santana de Oliveira ME.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 071/2012 e Resumo de Contrato nº 088/2012. Objeto: Fornecimento de diversas peças para manutenção de máquina copiadora. (Contratada: Andrade & Novais Ltda.).
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| 04/12/2012 | 72 | 1 | Resumos de Contratos nº 062D/2012e 062E/2012. Pregão nº 003/2012. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de veículo da frota. (Contratada: Gerlan Santana de Oliveira ME.).
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| 21/11/2012 | 71 | 1 | Oficio GP 021/2012- Rescisão Contrato de Prestação de Serviços nº 032/2012 - (Empresa: Natalia Gomes Lisboa.)
Ofício GP 017/2012 - Rescisão Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria (Empresa: França & Gutemberg Advogados Associados)
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| 13/11/2012 | 70 | 1 | Extrato de Dispensa de licitação nº 070/2012 e Resumo de contrato nº 087/2012. Objeto: Serviços de encadernação em capa dura de 06 (seis) livros. (Contratada: Gráfica e Editora Frama Ltda.).
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| 09/11/2012 | 69 | 1 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - (RREO) - 5° Bimestre 2012.
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| 07/11/2012 | 68 | 1 | Extrato de Dispensa de licitação nº 069/2012 e Resumo de Contrato nº 086/2012. Objeto: Serviços de cópia de chaves, troca de segredo e de fechadura de portas. (Contratada: Adenaldo Neris dos Santos.).
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| 01/11/2012 | 67 | 1 | Portaria nº 246/2012 - Nomeia Antonio Luciano Moreira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 197/2012 - Exonera Pedro Ernesto Monteiro Santos, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico I, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
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| 25/10/2012 | 66 | 1 | Portaria nº. 206/2012 - Exonera Clarice Alves dos Santos, Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 207/2012 - Exonera Vera Beatriz Carvalho da Silva do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 208/2012 - Exonera Joel Ferreira da Rocha do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 209/2012 - Exonera Rogério Silva Farias do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 210/2012 - Exonera Elma da Conceicao Gonçalves, inscrito (a) do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 211/2012 - Exonera Prismilau dos Santos de Oliveira do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 212/2012 - Exonera Eliene da Silva Fontoura Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 213/2012 - Exonera Rogério Ferreira Alves do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 214/2012 - Exonera Marlete da Cruz Dias Tomaz do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 215/2012 - Exonera Audione Ribeiro Silva do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 216/2012 - Exonera Edilene Crisma da Cruz, inscrito (a) no do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 218/2012 - Exonera Luana Santos Oliveira do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 218/2012 - Exonera Luana Santos Oliveira do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 219/2012 - Exonera Damiao Neves dos Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 220/2012 - Exonera Rijcaard Marques Koch do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 221/2012 - Exonera Benedito Conceicao Matos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 222/2012 - Exonera Christiany Saude Silva Florentino, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 223/2012 - Exonera Marisa de Souza do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 224/2012 - Exonera Ivan Mendes Rodrigues do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 225/2012 - Exonera Yago Alves dos Santos Azevedo do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 226/2012 - Exonera Hercules Silva Pedral do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 227/2012 - Exonera Natalia Figueredo dos Santos, inscrito do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 228/2012 - Exonera Francisco Eleuterio Neto do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 229/2012 - Exonerar Gildo Guilhere Paixão do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 230/2012 - Exonera Jucimar Pereira da Conceição do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 231/2012 - Exonera Jaqueline Pereira da Conceição do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 232/2012 - Exonera Antônio Alves da Silva Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 233/2012 - Exonera Gabriela Santos Miranda do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 234/2012 - Exonera Lucinete Bento de Matos Pereira do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 236/2012 - Exonera Raryany Ribeiro Meneguetti, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 236/2012 - Exonera Raryany Ribeiro Meneguetti do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 237/2012 - Exonera Juliana da Silva Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 238/2012 - Exonera Altamiro Pinto de Almeida do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 239/2012 - Exonera Nilza Lacerda dos Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 240/2012 - Exonera Juscelino Almeida Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 241/2012 - Exonera Rubenilson Carlos Colares do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 242/2012 - Exonera Luciane Soares Requelmez do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria n. 243/2012 - Exonera Fabricio Martins dos Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 244/2012 - Exonera Aroldo Cesar Souza Soutodo Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 245/2012 - Exonera Telma Regina Fontoura Silva, ido Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 208/2012 - Exonera Jeferson da Silva Rocha do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
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| 24/10/2012 | 65 | 1 | Portaria nº 188/2012 - Exonera Vivian Vieira Costa, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 189/2012 - Exonera Sergio Carlos Guanandy, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Legislativo, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 190/2012 - Exonera Elvacy Venancio dos Santos, do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 191/2012 - Exonera Aquinio Jorge Borges Najar, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 192/2012 - Exonera Daniel Teles Carvalho Machado, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 193/2012 – Exonera Almir Teofilo de Araujo Junior, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 194/2012 - Exonera Elton Mozzar Bradão, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 195/2012 - Exonera Marcio Santos Kock, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 196/2012 - Exonera Ana Lúcia Onofre de Sá Silva, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 197/2012 - Exonera João Conceição Vitoriano, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico I, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 198/2012 - Exonera Cristhian Alexander Esteves de Aguiar, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico I, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 199/2012 - Exonera Giselli Koch das Neves, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico I, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 200/2012 – Exonera Gildenise Alves de Jesus, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico I, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 201/2012 - Exonera Heloysa Neves Cinza, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico II, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 202/2012 - Exonera Carlos Antonio Lopes de Araujo, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico II, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 203/2012 - Exonera Marcela Casali, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico II, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 204/2012 - Exonera Anderson Gomes Rosa, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico II, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 205/2012 - Exonera Cristina Conceição de Souza, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico II, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
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| 19/10/2012 | 64 | 1 | Resumo de Contrato nº 062C/2012. Pregão nº 003/2012. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de veículo da frota. (Contratada: Gerlan Santana de Oliveira-ME.).
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| 17/10/2012 | 63 | 1 | Resumo de Contrato nº 085/2012 e Extrato de Dispensa de Licitação nº 068/2012. Objeto: Fornecimento de toner para manutenção de máquina copiadora. (Contratada: Andrade & Novais Ltda.).
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| 09/10/2012 | 62 | 1 | Extrato da Homologação e Resumo de Contrato nº 083/2012. Convite nº 009/2012. Objeto: Aquisição de equipamentos de condicionadores de ar. (Contratada: Carlos Carvalho de Souza Neto ME.).
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| 28/09/2012 | 61 | 1 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 4º bimestre 2012.
Relatório de Gestão Fiscal – 2º quadrimestre 2012.
Republicação com Correções - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2° Quadrimestre 2012.
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| 26/09/2012 | 60 | 1 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 067/2012 e Resumo de Contrato nº 084/2012. Objeto: Dedetização do prédio Administrativo, Centro de Convenções e Biblioteca. (Contratada: Vicente Lemos Oliveira.).
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| 10/09/2012 | 59 | 1 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 066/2012 e Resumo de Contrato nº 082/2012. Objeto: Elaboração de Laudo Técnico de Vistoria das instalações dos condicionadores de ar. (Contratada: Gionilton Santos de Jesus.).
Portaria nº. 179/2012 - Exonera Albert Alves Lenzi, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Juridico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 178/2012 - Exonera Clarice Alves dos Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 176/2012 - Exonera Kleber Alves Lima, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador José Mendes Fontoura.
Portaria nº. 180/2012 – Nomeia Mayco dos Santos Melgaço, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
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| 31/08/2012 | 58 | 1 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 065/2012 e Resumo de Contrato nº 081/2012. Objeto: Serviços de jardinagem e adubação, poda de árvores, corte da grama e retirada de entulhos. (Contratada: Francisco Xavier Meneses.).
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| 28/08/2012 | 57 | 1 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 063/2012 e Resumo de Contrato nº 079/2012. Objeto: Produção de lona em impressão digital, manutenção da placa iluminada com reforma, pintura e substituição da iluminação, confecção e instalação de adesivo leitoso em impressão digital. (Contratada: Ezequias Ferraz de Andrade.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 064/2012 e Resumo de Contrato nº 080/2012. Objeto: Confecção de dois jogos de bandeiras bordadas. (Contratada: Paulo Miranda da Silva.).
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| 23/08/2012 | 56 | 1 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 062/2012 e Resumo de Contrato nº 078/2012. Objeto: Locação de equipamentos de sonorização e apresentação de grupo musical (Contratada: Portal SBN Ltda ME.).
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| 22/08/2012 | 55 | 1 | Extrato de Dispensa e Resumo de Contrato de Licitação nº 061/2012 - Objeto: Serviços de cerimonial, ornamentação e aluguel de mesas e cadeiras (Contratada: Joildes Rodrigues Paixão de Oliveira)
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| 21/08/2012 | 54 | 1 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 060/2012 e Resumo de Contrato nº 076/2012. Objeto: Fornecimento de 01 galeria de fotos dos vereadores atuais, 03 fotos coloridas dos ex-presidentes, 01 placa de identificação para galeria dos ex-presidentes em moldura de alumínio. (Contratada: Devaldo José de Azevedo.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 059/2012 e Resumo de Contrato nº 075/2012. Objeto: Higienização de cortinas. (Contratada: Andrenilda Barreto do Nascimento.).
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| 17/08/2012 | 53 | 1 | Homologação e Resumo de contrato nº 072/2012. Convite nº 008/2012. Objeto: Serviço de supervisão técnica, filmagem e edição de vídeo em dvd, projeção de imagens, gravação de áudio e mixagem em cd. (Contratada: Portal SBN Ltda ME.).
Extrato de Dispensa de licitação nº 058/2012 e Resumo de Contrato nº 074/2012. Objeto: Higienização de 96 cadeiras. (Contratada: Barbara de Lourdes Silva Loures Fonseca.).
Contrato nº 075/2012. Objeto: Contratação de profissional especializado para prestação de serviços de higienização das cortinas do Plenário da Câmara Municipal. (Contratada: Andrenilda Barreto do Nascimento.).
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| 15/08/2012 | 52 | 1 | Resumo de Contratos nº 062A e B/2012. Pregão nº 003/2012. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de veículo da frota. (Contratada: Gerlan Santana de Oliveira ME.).
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| 09/08/2012 | 51 | 1 | Extrato de Dispensa nº 057/2012 e Resumo de Contrato nº 073/2012. Objeto: Fornecimento de diplomas de honra ao mérito e diplomas de cidadão mucuriense. (Contratada: Gráfica Pinheiros Ltda ME.).
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| 31/07/2012 | 50 | 1 | Decreto Legislativo n.º 053/2012 - Concede ao Excelentíssimo Senhor “Doutor Leonardo Santos Vieira Coelho”, MM. Juiz de Direito das Varas Criminal e da 35ª Zona Eleitoral desta Comarca de Mucuri, Estado da Bahia, o Título Honorífico de “cidadão Mucuriense”.
Decreto Legislativo n.º 054/2012 - Concede à Excelentíssimo Senhora “Doutora Tarcísia de Oliveira Fonseca”, MM. Juíza de Direito da Vara Cível desta Comarca de Mucuri, Estado da Bahia, o Título Honorífico de “Cidadã Mucuriense”.
Decreto Legislativo n.º 055/2012 - Concede ao Ilustríssimo Senhor “Doutor Sanney Taquetti Simões”, DD. Delegado de Polícia Civil do Município de Mucuri, Estado da Bahia, o Título Honorífico de “Cidadão Mucuriense”.
Decreto Legislativo n.º 056/2012 - Concede ao Ilustríssimo Senhor “CAP/PM Anilton Silva de Almeida”, MD. Comandante da 5ª Cia. do 13º Batalhão da PMBA, sediada no Município de Mucuri, Estado da Bahia, o Título Honorífico de “Cidadão Mucuriense”.
Ata da Nona Reunião Extraordinaria da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, realizada no dia 26 de julho do ano de 2012
Moção de Aplauso e Repúdio - Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Dr. Leonardo Santos Vieira Coelho, MM. Juiz de Direito das Varas Criminal e Eleitoral desta Comarca de Mucuri. Moção de Repúdio a atitudes isoladas de pessoas de má índole que vem costumeiramente jogando ao vento palavras injuriosas contra o Homenageado.
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| 26/07/2012 | 49 | 1 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 053/2012 - Objeto: Elaboração de dois Projetos arquitetônicos de ampliação do prédio do plenário, implantação de estacionamento, adaptação da nova cantina e instalação de porta no plenário (Contratada: Walne Eugênio Scaldaferri).
Resumo de Contrato nº 068/2012 - Processo de Dispensa nº 053/2012 - Objeto: Elaboração de dois Projetos arquitetônicos de ampliação do prédio do plenário, implantação de estacionamento, adaptação da nova cantina e instalação de porta no plenário (Contratada: Walne Eugênio Scaldaferri).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 054/2012 - Objeto: Fornecimento de diversas peças para manutenção de Máquina Copiadora (Contratada: Andrade & Novais Ltda.).
Resumo de Contrato nº 069/2012 - Processo de Dispensa nº 054/2012 - Objeto: Fornecimento de diversas peças para manutenção de máquina copiadora (Contratada: Andrade & Novais Ltda.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 55/2012 - Objeto: Serviços de manutenção de máquina copiadora (Contratada: Andrade & Novais Ltda.).
Resumo de Contrato nº 070/2012 - Processo de Dispensa nº 055/2012 - Objeto: Serviços de manutenção de máquina copiadora (Contratada: Andrade & Novais Ltda.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 056/2012 - Objeto: Serviços de limpeza do pátio (Contratada: Benedito da Conceição).
Resumo de Contrato nº 071/2012 - Processo de Dispensa nº 056/2012 - Objeto: Serviços de limpeza do pátio (Contratada: Benedito da Conceição).
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| 25/07/2012 | 48 | 1 | Extrato da Homologação e Resumo de Contrato nº 062/2012. Pregão nº 003/2012. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota. (Contratada: Gerlan Santana de Oliveira ME.).
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| 17/07/2012 | 47 | 1 | Extrato Homologação de Convite nº 007/2012 – Objeto: Serviços de digitalização, indexação e inserção de documentos (Contratada: L P Caires de Almeida ME).
Resumo de Contrato nº 059/2012 - Processo de Convite nº 007/2012 - Objeto: Serviços de digitalização, indexação e inserção de documentos (Contratada: L P Caires de Almeida ME).
Pauta para Nona Reunião Extraordinaria do Sétimo Periodo Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2009-2012 da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Convocação 006/2012 - O Presidente da Câmara Municipal de Mucuri-Estado da Bahia, Sr. VOMBERTO ALVES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno da Casa, resolve convocar, os Srs. Vereadores para reunião extraordinária, a ser realizada na data de 19 de julho do corrente ano, às 15:00 (quinze) horas, no plenário “Casa do Cidadão” na Sede deste Municipal;, para deliberarem acerca dos Projetos de Leis de Nº 006/2002 com Emendas e pareceres da Comissões competentes.
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| 11/07/2012 | 46 | 1 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3° bimestre 2012.
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| 28/06/2012 | 45 | 1 | Decreto Legislativo nº 030/2012 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor José Francisco Costa de Oliveira.
Decreto Legislativo n.º 031/2012 - Concede Título de Honra ao Mérito à Ilustríssima Senhora Ana Julia Scamussa Nogueira.
Decreto Legislativo n.º 032/2012 - Concede Título de Honra Ao mérito à Ilustríssima Senhora d. Carolina de Oliveira Neto
Decreto Legislativo n.º 034/2012 - Concede Título de Honra ao Mérito à Ilustrísima Senhora Ivana Eustáquia Brito Amorim.
Decreto Legislativo n.º 035/2012 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor Antonio Valci de Almeida.
Decreto Legislativo n.º 038/2012 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Pastor Moisés Soares Neto.
Decreto Legislativo nº 040/2012 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor Doutor Camillo Alexandre Gazzinelli.
Decreto Legislativo n.º 043/2012 - Concede Título De Honra Ao Mérito À Ilustríssima Senhora Rosenilda Campos Ferreira
Decreto Legislativo n.º 045/2012 - Concede Título De Honra Ao Mérito Ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Correia Alves.
Decreto Legislativo n.º 046/2012 - Concede Título De Honra Ao Mérito À Ilustríssima Senhora Dilma Couto.
Decreto Legislativo n.º 047/2012 - Concede Título De Honra Ao Mérito Ao Reverendíssimo Padre Ronaldo Cardoso De Oliveira.
Decreto Legislativo n.º 036/2012 - Concede Título De Honra Ao Mérito À Ilustríssima Senhora Edileuza Pereira Tomaz
Decreto Legislativo n.º 037/2012 - Concede Título De Honra Ao Mérito Ao Ilustríssimo Senhor Roberto Souza Jahel
Decreto Legislativo n.º 040/2012 - Concede Título De Honra Ao Mérito Ao Ilustríssimo Senhor Doutor Camillo Alexandre Gazzinelli.
Decreto Legislativo n.º 048/2012 - Concede Título De Honra Ao Mérito À Ilustríssima Senhora Maria Zélia De Oliveira Ferreira.
Decreto Legislativo n.º 050/2012 - Concede Título De Cidadão Mucuriense Ao Ilustríssimo Senhor Manoel João Da Silva.
Decreto Legislativo n.º 052 /2012 - Dispõe Sobre Acolhimento Do Parecer Prévio N.º 835/11 E Aprovação Das Contas Da Prefeitura Municipal De Mucuri, Estado Da Bahia, Relativas Ao Exercício Financeiro De 2010, De Responsabilidade Do Gestor, Paulo Alexandre Matos Griffo.
Decreto Legislativo n.º 033/2012 - Concede Título De Honra Ao Mérito Ao Ilustríssimo Senhor Gilmar Brito De Souza.
Portaria nº. 162/2012 - Dispõe Sobre Exonerar Do Cargo Em Comissão Da Câmara Municipal De Mucuri, Estado Da Bahia E Dá Outras Providências.
Portaria nº. 163/2012 - Exonera Rosimeire Barbosa Da Silva, do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCINAIS, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador ADENILDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS.
Portaria nº. 164/2012 - Nomeia Damião Neves Dos Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR DE GABINETE, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador ANTÔNIO HENRIQUE KOCK FEREGUETI.
Portaria nº. 165/2012 - Nomeia Ivan Mendes Rodrigues, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCINAIS, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador ADENILDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS.
Portaria nº. 151/2012 - Nomeia Almir Teofil0 De Araújo Junior, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR JURIDICO, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 161/2012 - Nomeia Elton Mozzer Brandão, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR JURIDICO, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
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| 27/06/2012 | 44 | 1 | Extrato e Resumo de Contrato de Dispensa de Licitação nº 052/2012 - Objeto: Serviços de lavagem dos veículos (Contratada: Genivaldo Rodrigues)
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| 26/06/2012 | 43 | 1 | Declaração de Licitação Deserta - Pregão Presencial nº 002/2012
Extrato de Dispensa de Licitação nº 050/2012 - Objeto: Higienização do prédio - Administrativo, Centro de Convenções e Biblioteca (Contratada: Ivanete de Jesus Costa).
Resumo de Contrato nº 065/2012 - Processo de Dispensa nº 050/2012 - Objeto: Higienização do prédio Administrativo, Centro de Convenções e Biblioteca (Contratada: Ivanete de Jesus Costa).
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| 21/06/2012 | 42 | 1 | Aviso de Licitação - Resumo de Edital Para Publicação - Pregão Presencial/Registro de Preços nº 003/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência mecânica, elétrica, injeção eletrônica, com fornecimento, substituição e aplicação de peças originais, serviços de borracharia, fornecimento de pneus para veículos de propriedade da Câmara Municipal de Mucuri.
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| 14/06/2012 | 41 | 1 | Extrato de Dispensa de Licitação e Resumo de Contrato n°063/2012 - Processo de Dispensa n º 048/2012 - Objeto: Fornecimento de equipamentos de sonorização (Contratada: RONALDO FLORIANO SANTOS)
Extrato de Dispensa de Licitação e Resumo de Contrato nº 064/2012 - Processo de Dispensa nº 049/2012 - Objeto: Manutenção dos equipamentos de sonorização (Contratada: Ronaldo Floriano Santos)
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| 05/06/2012 | 40 | 1 | Resumo de Edital para Publicação - Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 002/2012 - Processo Administrativo nº 061/2012 - Objeto: Aquisição de 01(UM) veículo, motor 1.0 Flex 04(Quatro) Portas e 01(UM) veículo, motor 1.8, 16V Flex 04(QUATRO) Portas para esta Câmara.
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| 31/05/2012 | 39 | 1 | Extrato de Dispensa e Resumo de Contrato nº 060/2012. Dispensa de licitação nº 047/2012. Objeto: Serviços de lavagem dos veículos (Contratada: Genivaldo Rodrigues.).
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| 25/05/2012 | 38 | 1 | Declaração de Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Declaração de Publicação do Relatório de Gestão Fiscal.
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| 24/05/2012 | 37 | 1 | Homologação e Resumo de Contrato nº 051/2012. Convite nº 006/2012. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza e outros materiais. (Contratada: Carmem Fernandes dos Santos ME.).
Extrato de Dispensa nº 044/2012 e Resumo de Contrato nº 056/2012. Objeto: Fornecimento de diversas peças para manutenção de máquina copiadora. (Contratada: Andrade & Novais Ltda.).
Extrato de Dispensa nº 45/2012 e Resumo de Contrato nº 057/2012. Objeto: Serviços de manutenção de máquina copiadora. (Contratada: Andrade & Novais Ltda.).
Extrato de Dispensa nº 046/2012 e Resumo de Contrato nº 058/2012. Objeto: Serviços de ornamentação do Plenário. (Contratada: Barbara de Lourdes Silva Loures Fonseca.).
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| 22/05/2012 | 36 | 1 | Declaração de Licitação Deserta - Processo Administrativo nº 052/2012 - Pregão Presencial nº 001/2012.
Errata. Dispensa de Licitação nº 043/2012. Onde se lê Projeto de Instalação Elétrica deve-se lê Laudo Técnico de Vistoria das Instalações Elétricas.
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| 15/05/2012 | 35 | 1 | Extrato de Dispensa e Resumo de Contrato nº 053/2012. Dispensa de licitação nº 041/2012. Objeto: Hospedagem e manutenção do domínio www.camaramucuri.ba.gov.br, na internet e a inclusão e disponibilização de informações. (Contratada: Fernando Cesar de Oliveira Firmo ME.).
Extrato de Dispensa e Resumo de Contrato nº 054/2012. Dispensa de licitação nº 042/2012. Objeto: Reformulação do domínio www.camaramucuri.ba.gov.br na internet, incluindo alterações na estrutura interna administrativa do site. (Contratada: Fernando Cesar de Oliveira Firmo ME.).
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| 08/05/2012 | 34 | 1 | Resumo de Edital para Publicação. Aviso de licitação. Pregão Presencial nº 001/2012. P. A. nº 052/2012. Objeto: Aquisição de 01(UM) veículo, motor 1.0 Flex 04 (quatro) portas e de 01 (um) veículo, motor 1.8, 16V Flex 04 (quatro) portas para esta Câmara.
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| 04/05/2012 | 33 | 1 | Decreto Legislativo nº 022/2012 - Considerando a apresentação e leitura da denuncia formulada pelo eleitor Antonio Henrique Estrela Rosa, protocolada nesta Casa de Leis sob o n.º 635/2012, dando conta da prática, em tese, de crime de corrupção passiva, dentre outros, e de infrações político-administrativas em que figura como denunciada a Vereadora Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli.
Decreto Legislativo nº 023/2012 - Considerando a apresentação e leitura da denuncia formulada pelo eleitor Antonio Henrique Estrela Rosa, protocolada nesta Casa de Leis sob o n.º 633/2012, dando conta da prática, em tese, de crime de corrupção passiva, dentre outros, e de infrações político-administrativas em que figura como denunciado o vereador Carlos Gonçalves de Souza.
Decreto Legislativo nº 024/2012 - Considerando a apresentação e leitura da denuncia formulada pelo eleitor Antonio Henrique Estrela Rosa, protocolada nesta Casa de Leis sob o n.º 636/2012, dando conta da prática, em tese, de crime de corrupção passiva, dentre outros, e de infrações político-administrativas em que figura como denunciado o vereador Roberto Alves dos Santos.
Decreto Legislativo nº 026/2012 - Considerando a apresentação e leitura da denuncia formulada pela eleitora Regina Villa Nova Esteves, protocolada nesta Casa de Leis sob o n.º 629/2012, dando conta da prática, em tese, de crime de corrupção passiva, dentre outros, e de infrações político-administrativas em que figura como denunciada a vereadora Justina Souza Cruz.
Decreto Legislativo nº 027/2012 - Considerando a apresentação e leitura da denuncia formulada pela eleitora Regina Villa Nova Esteves, protocolada nesta Casa de Leis sob o n.º 630/2012, dando conta da prática, em tese, de crime de corrupção passiva, dentre outros, e de infrações político-administrativas em que figura como denunciado o vereador Wilson Pereira Cabral.
Decreto Legislativo nº 029/2012 - Considerando a apresentação e leitura da denuncia formulada pela eleitora Regina Villa Nova Esteves, protocolada nesta Casa de Leis sob o n.º 631/2012, dando conta da prática, em tese, de crime de corrupção passiva, dentre outros, e de infrações político-administrativas em que figura como denunciado o vereador Roberto Correia Bastos.
Decreto Legislativo nº 027/2012 - Considerando a apresentação e leitura da denuncia formulada pela eleitora Regina Villa Nova Esteves, protocolada nesta Casa de Leis sob o n.º 630/2012, dando conta da prática, em tese, de crime de corrupção passiva, dentre outros, e de infrações político-administrativas em que figura como denunciado o vereador Wilson Pereira Cabral.
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