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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
16/08/2024PAUTA PARA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
15/08/2024PORTARIAS 087-2024 e 088-2024.Não
15/08/2024PORTARIA 086-2024.Não
15/08/2024PARECERES CCJ - PLO 008 e PLO 010Não
13/08/2024PORTARIAS nº 084-2024 e 085-2024.Não
13/08/2024ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
09/08/2024PAUTA PARA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
07/08/2024ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
06/08/2024PORTARIA 083-2024.Não
02/08/2024PAUTA PARA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
02/08/2024EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003-2024.Não
01/08/2024PORTARIAS Nº 081-2024 e 082-2024.Não
31/07/2024PORTARIAS 079-2024 e 080-2024.Não
30/07/2024CONVOCAÇÃO.Não
15/07/2024PORTARIAS Nº 071-2024 a 078-2024.Não
12/07/2024PORTARIA 062-2024 a 070-2024.Não
11/07/2024PORTARIAS 057-2024 A 061-2024.Não
10/07/2024EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2024.Não
05/07/2024PORTARIAS 055-2024 e 056-2024.Não
04/07/2024PORTARIAS Nº 053-2024 e 054-2024.Não