CÂMARA MUNICIPAL DE
MUCURI

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04/04/2013Lei Municipal nº 628, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal para permitir redirecionamento do recurso do duodécimo devolvido antecipadamente pela Câmara Municipal a serviços e atividades indicadas na forma e nos termos que menciona e dá outras providências

Lei Municipal nº 629, de 14 de Março de 2013 - Regula o Transporte de Feirantes no município de Mucuri, Estado da Bahia, em casos que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 630, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre Programa de Incentivo à Doação de Sangue no município de Mucuri, Estado da Bahia, através do Projeto “Ajude, Sangue Bom!” e dá outras providências.

Lei Municipal nº 631, de 14 de Março de 2013 - Por força da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal na obrigatoriedade de promover o rebaixamento de guias e sarjetas em todas as esquinas e faixas de pedestres do município de Mucuri, Estado da Bahia, com a finalidade de possibilitar a travessia de pedestres portadores de deficiências físicas.

Não
03/04/2013LEI MUNICIPAL Nº 623/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL – (S.I.M.) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não
18/03/2013Lei Municipal nº 622/2013, de 14 de Março de 2013 - Autoriza o Poder Legislativo a proceder doação de Bem Móvel Público Municipal e dá outras providências.Não
16/01/2013Decreto n° 001, de 02 de Janeiro de 2013 - Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.Não
04/01/2013013/2013Portaria nº 013/2013 – Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
04/01/2013011/2013Portaria º 011/2013, de 03 de janeiro de 2013 - Designar o pregoeiro e Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Licitação, na modalidade Pregão, desta Câmara Municipal.Não
04/01/2013Portaria nº 001/2013 - Nomeia Vivian Vieira Costa, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
04/01/2013Portaria nº 2/2013 - Nomeia Evaldo Ribeiro da Silva Filho, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Financeiro, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 3/2013 - Nomeia Sergio Carlos Guanandy, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Legislativo, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 4/2013 - Nomeia Wagton Barbosa Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Não
04/01/2013Portaria nº 005/2013 - Nomeia Elvacy Venâncio dos Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.

Portaria nº 006/2013 - Nomeia Raquel de Almeida Carvalho Lisboa, servidora efetiva, cargo: Contador, para o Cargo de Provimento em Comissão de Controlador Geral, lotada na Controladoria Geral da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.

Portaria nº 7/2013 - Nomeia Marcos José Koch de Matos, servidor efetivo, cargo: Motorista, para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Operacional, lotado na Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.

Portaria nº 008/2013 - Nomeia Márcia Silva Santos, servidora efetiva, no cargo: Auxiliar Administrativo, para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Contabilidade e Recursos Humanos, lotado na Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.

Portaria nº 9/2013 - Nomeia Josival Souza Lima, servidor efetivo, no cargo: Técnico em Manutenção de Informatica, para o Cargo de Provimento em Comissão de Gestor da Divisão de Informatica e Comunicação, lotado na Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.

Portaria nº 010/2013 - Nomeia João Antonio Oliveira Medina, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gestor de Transporte e Manutenção, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Não
04/01/2013Portaria nº 011/2013, de 03 de Janeiro de 2013 - Designa o pregoeiro e Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Licitação, na modalidade Pregão, desta Câmara Municipal.

Portaria nº 012/2013 - Nomeia Reginaldo Floriano Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico I, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 013/2013 - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 014/2013 - Fica constituída a Comissão Responsável pelo Termo de Conferência de Caixa, devendo estes efetuar o levantamento dos saldos das contas da Câmara Municipal de Mucuri, estado da Bahia, no decorre do biênio de 2013/2014.

Portaria nº 015/2013 - Designa o servidor efetivo Josival Souza Lima, para Publicar e Atestar toda e qualquer publicação feita, nos órgãos oficiais, jornais, mural da Câmara ou em qualquer meio de comunicação, referente às Licitações e Contratos realizados pela Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.

Não
19/12/2012Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mucuri - Estado da Bahia, realizada no dia 18 de Dezembro de 2012.Não
19/12/2012Parecer Conjunto das Comissões permanentes de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, Justiça e Redação no Projeto de Lei de número 011/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Mucuri, Estado da Bahia, para o exercício de 2013.Não
21/11/2012Oficio GP 021/2012- Rescisão Contrato de Prestação de Serviços nº 032/2012 - (Empresa: Natalia Gomes Lisboa.)Não
21/11/2012017/2012Ofício GP 017/2012 - Rescisão Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria (Empresa: França & Gutemberg Advogados Associados)Não
01/11/2012Portaria nº 246/2012 - Nomeia Antonio Luciano Moreira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Não
01/11/2012Portaria nº 197/2012 - Exonera Pedro Ernesto Monteiro Santos, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico I, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Não
25/10/2012206/2012Portaria nº. 206/2012 - Exonera Clarice Alves dos Santos, Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012207/2012Portaria nº. 207/2012 - Exonera Vera Beatriz Carvalho da Silva do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012208/2012Portaria nº. 208/2012 - Exonera Joel Ferreira da Rocha do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012Portaria nº. 209/2012 - Exonera Rogério Silva Farias do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012Portaria nº. 210/2012 - Exonera Elma da Conceicao Gonçalves, inscrito (a) do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012211/2012Portaria nº. 211/2012 - Exonera Prismilau dos Santos de Oliveira do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012212/2012Portaria nº. 212/2012 - Exonera Eliene da Silva Fontoura Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012213/2012Portaria nº. 213/2012 - Exonera Rogério Ferreira Alves do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012214/2012Portaria nº. 214/2012 - Exonera Marlete da Cruz Dias Tomaz do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012215/2012Portaria nº. 215/2012 - Exonera Audione Ribeiro Silva do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012Portaria nº. 216/2012 - Exonera Edilene Crisma da Cruz, inscrito (a) no do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012218/2012Portaria nº. 218/2012 - Exonera Luana Santos Oliveira do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012218/2012Portaria nº. 218/2012 - Exonera Luana Santos Oliveira do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012219/2012Portaria nº. 219/2012 - Exonera Damiao Neves dos Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012220/2012Portaria nº. 220/2012 - Exonera Rijcaard Marques Koch do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012221/2012Portaria nº. 221/2012 - Exonera Benedito Conceicao Matos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012222/2012Portaria nº. 222/2012 - Exonera Christiany Saude Silva Florentino, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012223/2012Portaria nº. 223/2012 - Exonera Marisa de Souza do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012224/2012Portaria nº. 224/2012 - Exonera Ivan Mendes Rodrigues do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012225/2012Portaria nº. 225/2012 - Exonera Yago Alves dos Santos Azevedo do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012226/2012Portaria nº. 226/2012 - Exonera Hercules Silva Pedral do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012227/2012Portaria nº. 227/2012 - Exonera Natalia Figueredo dos Santos, inscrito do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012228/2012Portaria nº. 228/2012 - Exonera Francisco Eleuterio Neto do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012229/2012Portaria nº. 229/2012 - Exonerar Gildo Guilhere Paixão do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Intitucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012230/2012Portaria nº. 230/2012 - Exonera Jucimar Pereira da Conceição do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012231/2012Portaria nº. 231/2012 - Exonera Jaqueline Pereira da Conceição do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012232/2012Portaria nº. 232/2012 - Exonera Antônio Alves da Silva Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Não
25/10/2012Portaria nº. 233/2012 - Exonera Gabriela Santos Miranda do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012234/2012Portaria nº. 234/2012 - Exonera Lucinete Bento de Matos Pereira do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012236/2012Portaria nº. 236/2012 - Exonera Raryany Ribeiro Meneguetti, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012Portaria nº. 236/2012 - Exonera Raryany Ribeiro Meneguetti do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012237/2012Portaria nº. 237/2012 - Exonera Juliana da Silva Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012238/2012Portaria nº. 238/2012 - Exonera Altamiro Pinto de Almeida do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012239/2012Portaria nº. 239/2012 - Exonera Nilza Lacerda dos Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012240/2012Portaria nº. 240/2012 - Exonera Juscelino Almeida Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012241/2012Portaria nº. 241/2012 - Exonera Rubenilson Carlos Colares do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012242/2012Portaria nº. 242/2012 - Exonera Luciane Soares Requelmez do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012243/2012Portaria n. 243/2012 - Exonera Fabricio Martins dos Santos do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012244/2012Portaria nº. 244/2012 - Exonera Aroldo Cesar Souza Soutodo Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012245/2012Portaria nº. 245/2012 - Exonera Telma Regina Fontoura Silva, ido Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Politico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
25/10/2012Portaria nº. 208/2012 - Exonera Jeferson da Silva Rocha do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.Não
24/10/2012Portaria nº 188/2012 - Exonera Vivian Vieira Costa, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 189/2012 - Exonera Sergio Carlos Guanandy, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Legislativo, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 190/2012 - Exonera Elvacy Venancio dos Santos, do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Não
24/10/2012Portaria nº 191/2012 - Exonera Aquinio Jorge Borges Najar, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 192/2012 - Exonera Daniel Teles Carvalho Machado, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 193/2012 – Exonera Almir Teofilo de Araujo Junior, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Não
24/10/2012Portaria nº 194/2012 - Exonera Elton Mozzar Bradão, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 195/2012 - Exonera Marcio Santos Kock, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 196/2012 - Exonera Ana Lúcia Onofre de Sá Silva, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Não