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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
30/09/2021ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE DENUNCIA PROTOCOLO GERAL Nº138/2021.
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE DENUNCIA PROTOCOLO GERAL Nº 150/2021.		Não
30/09/2021RESOLUÇÃO N. 006/2021 E PORTARIAS N°s 128, 129 e 130/2021.Não
29/09/2021ATAS E INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS.Não
27/09/2021PORTARIA N° 127/2021.Não
22/09/2021ATA DA REUNIÃO COMISSÃO PROCESSANTE 22/09/2021.Não
16/09/2021ATA DE DELIBERAÇÃO E INTIMAÇÃO SR. ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTANão
16/09/2021ATA DA REUNIÃO COMISSÃO PROCESSANTE 16/09/2021Não
16/09/2021PORTARIA Nº 126/2021.Não
15/09/2021ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA E RESOLUÇÃO Nº 005/2021.Não
13/09/2021ATA DE DELIBERAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, PARECER PRELIMINAR, PROVIDENCIAS PRELIMINAR.Não
13/09/2021ERRATA 007/2021 E PORTARIA NºS 123, 124 E 125/2021.Não
31/08/2021ATAS DA REUNIÃO PROCESSUAL.Não
31/08/2021PORTARIA Nº 120 E 121/2021.Não
26/08/2021ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA.Não
26/08/2021PORTARIA Nº 120/2021.Não
26/08/2021ERRATA - RESOLUÇÃO Nº 004/2021.Não
25/08/2021RESOLUÇÃO Nº 004/2021.Não
09/08/2021ERRATA DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2021.Não
06/08/2021DECRETO 005/2021 - ALTERAÇÃO QDD.
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA/RESUMO DE CONTRATOS 040; 041;042/2021.		Não
02/08/2021PORTARIA Nº 118/2021.
PORTARIA Nº 119/2021.		Não