| 15/05/2017 | 55 | 1 | CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017.
  AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL  Nº 021/2017.
 
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| 11/05/2017 | 54 | 1 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2017 - RESUMO DE CONTRATO.
  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2017.
 
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| 10/05/2017 | 53 | 1 | DISPENSA Nº 015.A/2017
  TERMO DE CONTRATO DE ALUGUEL Nº 031A/2017
 
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| 09/05/2017 | 52 | 1 | LEI Nº 646/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017.
  DECRETO Nº 017/2017
  DECRETO Nº. 018, 09 DE MAIO DE 2017
  PORTARIA N. 160/2017 
  PORTARIA Nº 161/2017
  PORTARIA Nº 162/2017
  PORTARIA Nº 163/2017
  TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
  TERMO DE CONVÊNIO 
  AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2017
  TERMO DE CONTRATO Nº 079/2017
  1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO  Nº 005/2017
 
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| 08/05/2017 | 51 | 1 | CARTA CONVITE N° 006/2017 - AVISO DE RESULTADO E RESUMO DE CONTRATO.
  CARTA CONVITE N° 007/2017 - AVISO DE RESULTADO.
  CARTA CONVITE N° 008/2017 - AVISO DE RESULTADO.
 
 
  RESUMO DE CONTRATO Nº 041/2017. 
  RESUMO DE CONTRATO Nº 046/2017.
 
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| 05/05/2017 | 50 | 1 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2017.
  REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017.
  REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017.
  AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017.
  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2017 - RESUMO DE CONTRATO.
 
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| 04/05/2017 | 49 | 1 | PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2017 - RESULTADO E RESUMO DE CONTRATO.
  AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/17.
  DISPENSA Nº 028/2017
 
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| 02/05/2017 | 48 | 1 | DISPENSA Nº 031/2017 - RESUMO DE CONTRATO.
 
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| 27/04/2017 | 47 | 1 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004.c/2017 - RESUMO DE CONTRATO.
  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017 - RESUMO DE CONTRATO.
  AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2017.
 
 
 
 
  LEIS
  PORTARIAS
  RESULTADO DE LICITAÇÃO 
  ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
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| 26/04/2017 | 46 | 1 | ERRTA DO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2017 (CPS Nº 004/2017)
  DISPENSA Nº 030/2017
  AVISO DE RESULTADO CHAMADA PÚBLICA N° 001/2017
  TERMO DE CONTRATO Nº 062/2017
  TERMO DE CONTRATO Nº 061/2017
  AVISO DE RESULTADO CARTA CONVITE N° 011/2017
  TERMO DE CONTRATO Nº 063/2017
  INEXIGIBILIDADE Nº 008/2017
  TERMO DE CONTRATO Nº 052/2017
 
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| 25/04/2017 | 45 | 1 | Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 019/2017.
 
 
  ERRATA - RESUMO DO CONTRATO DE Nº 049/2017.
  DISPENSA Nº 001.2/2017 - RESUMO DE CONTRATO.
  PORTARIA N. 151/2017 DE 25 DE ABRIL DE 2017
 
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| 20/04/2017 | 44 | 1 | ERRATA - RESUMO DE CONTRATO DE Nº 048/2017.
  CARTA CONVITE N° 005/2017 - RESULTADO E RESUMO DE CONTRATO.
  Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 014/2017.
  Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 015/2017.
  Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 016/2017.
  Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 017/2017.
  Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 018/2017.
 
 
  ERRTA - DISPENSA Nº 023/2017 - RESUMO DE CONTRATO.
  ERRATA - RESUMO DE CONTRATO Nº 037/2017.
  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2017.
 
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| 19/04/2017 | 43 | 1 | DISPENSA Nº 018/2017
  TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 050/2017
  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2017 - RESUMO DE CONTRATO.
 
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| 18/04/2017 | 42 | 1 | PORTARIA Nº 148, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
  REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 13/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
  REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 15/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
  PORTARIA Nº 149/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
  PORTARIA Nº 150/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
 
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| 17/04/2017 | 41 | 1 | ERRATA - PORTARIA Nº 147/2017.
  ERRATA - PORTARIA Nº 122/2017.
 
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| 12/04/2017 | 40 | 1 | AVISO DE PRORROGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017.
  AVISO DE PRORROGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017.
  PORTARIA Nº 146/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
  PORTARIA Nº 147/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
  DECRETO Nº 13/2017, De 12 de Abril de 2017.
  DECRETO Nº 14/2017, DE 12 de Abril de 2017.
  DECRETO Nº 14/2017, De 12 de Abril de 2017.
  DECRETO Nº 16/2017, DE 12 de Abril de 2017.
 
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| 07/04/2017 | 39 | 1 | PORTARIA Nº 142/2017
  PORTARIA Nº 143/2017
  PORTARIA Nº 144/2017
  PORTARIA Nº 145/2017
  DECRETO Nº 11/2017
  COMUNICADO
  LEI Nº 642 DE 07 DE ABRIL DE 2017.
 
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| 06/04/2017 | 38 | 1 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2017 - RESUMO DE CONTRATO.
  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017 - RESUMO DE CONTRATO.
  AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/17
  AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/17
 
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| 05/04/2017 | 37 | 1 | PORTARIA Nº 138/2017
  PORTARIA Nº 139/2017
  PORTARIA Nº 140/2017
  PORTARIA Nº 141/2017
  Resposta Impugnação e Retificação do Edital de Pregão Presencial nº 011/2017
 
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| 04/04/2017 | 36 | 1 | AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2017
  TERMO DE CONTRATO Nº 044/2017
  DISPENSA Nº 018/2017
  TERMO DE CONTRATO Nº 039/2017
  LEI N.º 641 de 30 de março de 2017.
  PORTARIA N. 137/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017.
 
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