PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIRATAIA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
11/12/2025LEI MUNICIPAL Nº 1.294 SOM PAREDÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.295 QR CODE.
LEI MUNICIPAL Nº 1.296 Câmeras de Monitoramento.
LEI MUNICIPAL Nº 1.297 CAMPEONATOS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.298 Utilidade Pública COOPAIBI.		Não
10/12/2025LEI MUNICIPAL Nº 1.292 - PPA 2026-2029 PM IBIRATAIA.Não
05/12/2025LEI MUNICIPAL Nº 1.293 Altera Lei 1.267-2025_CNAE_SEMED.Não
04/12/2025LEI MUNICIPAL Nº 1.292 - PPA- PM IBIRATAIA .Não
30/09/2025LEI MUNICIPAL Nº 1.291_altera_dispositivos_lei-1.112-2017_codigo_tributario.Não
04/09/2025LEI MUNICIPAL Nº 1.287 Denominação Bairro José Antonio.
LEI MUNICIPAL Nº 1.288 Denomina Coreto Marcos Pina.
LEI MUNICIPAL Nº 1.289 Reconhecimento Associação Vale das Três Barras.
LEI MUNICIPAL Nº 1.290 Denominação Bairro Jorge Abdon Fair.		Não
29/08/2025LEI 1267-25 - Atualizada_texto_consolidado_ate_lei_1.286-2025.Não
28/08/2025LEI MUNICIPAL Nº 1.286 Dispositivos Saude altera Lei 1.267-2025.Não
15/08/2025Retifica LEI MUNICIPAL Nº 1.235 Criação do conselho de segurança alimentar e nutricional_Texto consolidado.Não
04/06/2025RETIFICA LEI MUNICIPAL Nº 1.284 UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO HOSPITALAR.Não
04/06/2025PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIRATAIA - PME - LEI MUNICIPAL Nº 1.024.2015[TEXTO_CONSOLIDADO].Não
04/06/2025LEI MUNICIPAL Nº 1.278 CONTRATACAO TEMPORARIA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.279 ALTERA LEI 1.272 06-05-2025.
LEI MUNICIPAL Nº 1.280 - REGIME CLT.
LEI MUNICIPAL Nº 1.281- PRORROGAÇÃO DO PME.
LEI MUNICIPAL Nº 1.282 - FORRÓ.ETERNIT.
LEI MUNICIPAL Nº 1.283 POLITICA PUBLICAS CRIANÇAS COM DEFICIENCIA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.284 UTILIDADE PUBLICA FUNDAÇÃO HOSPITALAR.
LEI MUNICIPAL Nº 1.272 BOLSA_MONITOR [TEXTO_CONSOLIDADO].		Não
21/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 1.277 Av José Soares Medrado.Não
14/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 1.276_BOLSA_EJA.Não
08/05/2025RETIFICA LEI MUNICIPAL Nº 1.274 AUMENTO_MAGISTERIO.
RETIFICA LEI MUNICIPAL Nº 1.275 AJUSTE_CONTROLE.		Não
06/05/2025REPUBLICAÇÃO POR HAVER INCORREÇÕES LEI MUNICIPAL Nº 1.266-25_TEXTO_CONSOLIDADO-1.Sim
06/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 1.265-25_CONTROLE_TEXTO_CONSOLIDADONão
06/05/2025REPUBLICAÇÃO POR HAVER INCORREÇÕES LEI MUNICIPAL Nº 1.271_ALTERA_ANEXO_DIARIA.Sim
06/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 1.266-25_TEXTO_CONSOLIDADO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.267-25_ATUALIZADA_TEXTO_CONSOLIDADO.		Não
06/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 1.270_ALTERA_ANEXOS_LEI_1267_2025.
LEI MUNICIPAL Nº 1.271 ALTERA_ANEXO_DIARIA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.272 BOLSA_MONITOR.
LEI MUNICIPAL Nº 1.273 EXECUCAO_SERVIÇOS-MEIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.274 AUMENTO_MAGISTÉRIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.275 AJUSTE_CONTROLE INTERNO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.276_BOLSA_EJA.		Não