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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
05/06/2020PORTARIA Nº 286, DE 4 DE JUNHO DE 2020.Não
05/06/2020PORTARIA Nº 285, DE 4 DE JUNHO DE 2020.Não
05/06/2020PORTARIA Nº 288, DE 4 DE MAIO DE 2020.Não
05/06/2020PORTARIA Nº 253 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 254 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 282 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 283 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 284 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
Não
05/06/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - PORTARIA Nº 287, DE 4 DE MAIO DE 2020.Sim
04/06/2020PORTARIA Nº 253, DE 4 DE MAIO DE 2020.
PORTARIA Nº 259, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA N.º 260 DE 1º DE JUNHO DE 2020
PORTARIA N.º 269 DE 1º DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 261 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 270 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 262 DE 1º DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 271 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 263 DE 1º DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 272 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 264 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 273 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 265 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 274 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 266 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 275 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 267 DE4 1º DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 276 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 268 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 277 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 278 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 279 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 280 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 281 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
Não
04/06/2020REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 251/2020.
REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 245/2020.
Sim
04/06/2020DECRETO Nº 4.760/2020.Não
03/06/2020PORTARIA Nº 252, DE 4 DE MAIO DE 2020.Não
03/06/2020PORTARIA Nº 251, DE 4 DE MAIO DE 2020.Não
02/06/2020Lei 4741 De 28 de maio de 2020 - Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências.Não
01/06/2020PORTARIA Nº 255, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 256, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 257, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 258, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
Não
28/05/2020PORTARIA Nº 249, DE 4 DE MAIO DE 2020.
PORTARIA Nº 250, DE 4 DE MAIO DE 2020.
Não
27/05/2020PORTARIA Nº 248, DE 4 DE MAIO DE 2020.Não
27/05/2020PORTARIA Nº 247, DE 4 DE MAIO DE 2020.Não
27/05/2020EDITAL Nº 003/2020 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2020Não
27/05/2020PORTARIA Nº 246, DE 4 DE MAIO DE 2020.Não
18/05/2020PORTARIA Nº 238, DE 4 DE MAIO DE 2020.
PORTARIA Nº 239, DE 4 DE MAIO DE 2020.
PORTARIA Nº 240, DE 4 DE MAIO DE 2020.
PORTARIA Nº 241, DE 4 DE MAIO DE 2020.
Não
14/05/2020DECRETO FINANCEIRO Nº 4.740/2020.Não
14/05/2020REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 4.727, DE 2 DE MARÇO DE 2020.Sim