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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
19/12/2019PORTARIA Nº 803, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
18/12/2019PORTARIA Nº 777, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 778, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 779, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 780, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 781, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 782, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 783, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 784, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 785, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 786, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 787, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 788, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 789, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 790, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 791, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 792, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 793, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 794, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 795, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 796, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 797, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 798, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 799, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 800, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 801, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 802, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
17/12/2019PORTARIA Nº 787, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 788, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 789, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 790, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 791, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 792, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
16/12/2019DECRETO FINANCEIRO Nº. 4.712, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 4.713, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
13/12/2019PORTARIA Nº 784, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO.Sim
13/12/2019PORTARIA Nº 758, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 759, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
13/12/2019PORTARIA Nº 771, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 772, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 773, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 774, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 775, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 776, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 777, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 778, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 779, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 780, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 781, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 782, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 783, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 784, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 785, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 786, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
12/12/2019PORTARIA Nº 767, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 768, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 769, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 770, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 771, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
11/12/2019PORTARIA Nº 762, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 763, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 764, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 765, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 767, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
10/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 1.162 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019Não
10/12/2019PORTARIA Nº 740, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 741, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 742, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 743, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 744, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 745, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 746, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 747, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 748, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 749, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 750, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 751, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 752, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 753, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 754, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 755, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 756, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 757, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 760, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 761, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 762, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 763, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 764, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 765, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 766, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
10/12/2019RELATÓRIO CME-2019.Não
10/12/2019DECRETO N° 4.710, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N° 4.711, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
10/12/2019DECRETO Nº 4.707, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
10/12/2019DECRETO Nº 4.696 01/11/2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.625.851,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 4.697 01/11/2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 807.000,00 (OITOCENTOS E SETE MIL REAIS) , PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
06/12/2019TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - NEW VERSION.Não
06/12/2019CMS - RESULTADO FINAL.Não
04/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 1.158 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.159 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 1.160 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 1.161 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
03/12/2019REPUBLICAÇÃO - CALENDÁRIO LETIVO 2020 - PORTARIA Nº 019/2019.Sim
03/12/2019CONSELHO MUN. SAÚDE - RESULTADO DAS ENTIDADES HABILITADAS.Não